Execução Fiscal 0009427-37.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2016

Valor da Causa

R$ 72.582,61

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS

OAB/MT 10924·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

INVALDO WEIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 12:17

Juntada de Certidão

07/06/2024, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de INVALDO WEIS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 03:05

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - JUNTO A SEGUIR SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS 0005612-32.2016.811.0015

06/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 08:26

Recebidos os autos

05/07/2023, 08:26

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 08:26

Transitado em Julgado em 06/07/2023

05/07/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 08:23

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 12:17

Juntada de Certidão

07/06/2024, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de INVALDO WEIS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 03:05

Publicado Intimação em 07/07/2023.

Documentos

Documento de comprovação

•05/07/2023, 08:21

07/07/2023, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - JUNTO A SEGUIR SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS 0005612-32.2016.811.0015

06/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 08:26

Recebidos os autos

05/07/2023, 08:26

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 08:26

Transitado em Julgado em 06/07/2023

05/07/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 08:23

Processo Desarquivado

05/07/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 08:21

Arquivado Provisoriamente

23/11/2022, 17:08

Apensado ao processo 0005612-32.2016.8.11.0015

23/11/2022, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:13

Recebidos os autos

16/05/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 15:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/11/2021.

04/11/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 03:29

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 10:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/11/2020, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2020, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2020, 02:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2020, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 02:23

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/01/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

14/01/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/12/2019, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/12/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2019, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

18/11/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

06/11/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

02/05/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

23/08/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/09/2016, 02:40

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/09/2016, 01:10