Execução Fiscal 0052634-13.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 9.366,90

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GAZZI

OAB/SP 135319·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CUIABA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CUIABA S.A. em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2026, 14:53

Recebidos os autos

11/03/2026, 14:53

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 13/02/2026

11/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:05

Publicado Sentença em 18/02/2026.

18/02/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 05:32

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 18:13

Extinto o processo por desistência

13/02/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 18:13

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 12:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:06

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CUIABA S.A. em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 03:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2026, 14:53

Recebidos os autos

11/03/2026, 14:53

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 18:13

Sentença

•13/02/2026, 18:13

11/03/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 13/02/2026

11/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:05

Publicado Sentença em 18/02/2026.

18/02/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 05:32

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 18:13

Extinto o processo por desistência

13/02/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 18:13

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 12:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 16:01

Conclusos para decisão

02/05/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 14:51

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:17

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/10/2023, 05:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 16:54

Juntada de despacho

13/09/2023, 15:26

Juntada de certidão

13/09/2023, 15:26

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 15:26

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 15:26

Juntada de certidão

13/09/2023, 15:26

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 15:26

Juntada de petição

13/09/2023, 15:26

Juntada de petição

13/09/2023, 15:26

Juntada de certidão

13/09/2023, 15:26

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 15:26

Juntada de petição

13/09/2023, 15:26

Juntada de certidão

13/09/2023, 15:26

Juntada de acórdão

13/09/2023, 15:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/09/2023, 15:26

Juntada de distribuição de processos digitalizados

13/09/2023, 15:26

Juntada de certidão

13/09/2023, 15:26

Decorrido prazo de RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CUIABA S.A. em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:42

Decorrido prazo de RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CUIABA S.A. em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:19

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:48

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0052634-13.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CUIABA S.A. REPRESENTANTE: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CUIABA S.A. Vistos, etc. Proceda-se à intimação da parte executada, pela via postal, caso não tenha Advogado (a) cadastrado nos autos, quanto à penhora realizada em suas contas bancárias, advertindo-a que a continuidade do inadimplemento dará ensejo a novos atos de expropriação. Eventual manifestação do executado deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias. Pari passu, determino que a parte exequente atualize o débito e informe quanto à existência de saldo remanescente ou excesso de penhora (em razão de eventuais pagamentos na esfera administrativa). Havendo saldo remanescente, deverá a PGM informar qual o valor pendente de bloqueio, a fim de que o reforço de penhora possa ser realizado, no prazo de 30 (trinta) dias. Desde logo, oficie-se ao setor de depósitos judiciais para vinculação do valor bloqueado. Após cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos para apreciação dos demais pleitos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 08:39

Conclusos para decisão

19/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 15:54

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

07/03/2023, 15:35

Conclusos para decisão

12/12/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 12:15

Conclusos para decisão

24/08/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 23:02

Decorrido prazo de RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CUIABA S.A. em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 16:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/05/2022, 15:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/11/2021, 09:10

Declarada incompetência

20/10/2021, 13:57

Conclusos para decisão

10/01/2021, 21:00

Recebidos os autos

10/01/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2021, 21:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/12/2020.

18/12/2020, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 08:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 10:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:48

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/12/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2018, 01:51

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

30/11/2018, 01:20

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/11/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2018, 01:16

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

30/11/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

09/09/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:06

Redistribuição (Redistribuicao)

02/02/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2014, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2014, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2014, 01:04

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

27/10/2014, 02:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/10/2014, 02:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/08/2014, 01:52

Petição (Juntada de Peticao)

28/01/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/12/2013, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/11/2013, 02:20

Despacho

•06/02/2025, 16:01

Despacho

•06/02/2025, 16:01

Despacho

•28/12/2023, 14:51

Outros documentos

•19/07/2023, 14:48

Despacho

•05/07/2023, 08:39

Decisão

•09/03/2023, 15:54

Despacho

•06/09/2022, 12:15

Despacho

•19/05/2022, 16:04

Decisão

•20/10/2021, 13:56

Acórdão

•16/12/2020, 10:41

Despacho

•16/12/2020, 10:41

Sentença

•16/12/2020, 10:41

Despacho

•16/12/2020, 10:41

Todos os documentos(21)

Sentença

•13/02/2026, 18:13

Sentença

•13/02/2026, 18:13

Despacho

•06/02/2025, 16:01

Despacho

•06/02/2025, 16:01

Despacho

•28/12/2023, 14:51

Outros documentos

•19/07/2023, 14:48

Despacho

•05/07/2023, 08:39

Decisão

•09/03/2023, 15:54

Despacho

•06/09/2022, 12:15

Despacho

•19/05/2022, 16:04

Decisão

•20/10/2021, 13:56

Acórdão

•16/12/2020, 10:41

Despacho

•16/12/2020, 10:41

Sentença

•16/12/2020, 10:41

Despacho

•16/12/2020, 10:41

Despacho

•16/12/2020, 10:41

Decisão

•16/12/2020, 10:41

Acórdão

•23/06/2020, 15:34

Acórdão

•23/06/2020, 15:34

Acórdão

•23/06/2020, 14:40

Despacho

•06/02/2020, 15:17