Execução Fiscal 0502673-75.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.804,81

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BATISTA ROSA

OAB/GO 22122·CPF·Representa: Réu

FREDERICO CAMARGO COUTINHO

OAB/GO 23266·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ELMO ENGENHARIA LTDA

Terceiro

ELMO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Desarquivamento

04/03/2026, 23:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/07/2025, 12:23

Arquivado Provisoriamente

25/02/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:03

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 13:16

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:26

Todas as movimentações(63)

Desarquivamento

04/03/2026, 23:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/07/2025, 12:23

Arquivado Provisoriamente

25/02/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:40

Documentos

Petição

•29/01/2025, 11:04

Despacho

•27/01/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:03

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 13:16

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 12:14

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 11:01

Juntada de entregue (ecarta)

28/08/2023, 04:07

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 15:09

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0502673-75.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ELMO ENGENHARIA LTDA Vistos, etc. Tendo-se em vista o recibo de penhora frutífera, proceda-se à intimação da parte executada, pela via postal, caso não tenha Advogado(a) cadastrado nos autos, facultando-lhe a oposição de embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante prescrito no artigo 16, III, da Lei n. 6.830/1980. Após o decurso do referido lapso, não havendo manifestação, CERTIFIQUE-SE quanto à oposição de embargos à execução e INTIME-SE o exequente para manifestação, também no prazo de 30 (trinta) dias. Desde logo, oficie-se ao setor de depósitos judiciais para vinculação do valor bloqueado. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

06/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 08:38

Conclusos para decisão

19/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2023, 16:49

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

06/03/2023, 12:28

Conclusos para decisão

10/03/2022, 13:17

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:15

Publicado Decisão em 26/02/2021.

26/02/2021, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 18:13

Juntada de Petição de resposta

26/02/2021, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

02/08/2020, 18:17

Conclusos para despacho

23/06/2020, 15:43

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 12:38

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 23:39

Decorrido prazo de ELMO ENGENHARIA LTDA em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 23:39

Publicado Decisão em 30/10/2018.

12/11/2018, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2018, 09:34

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 11:31

Expedição de Outros documentos.

28/10/2018, 17:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/10/2018, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2018, 17:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/10/2018, 15:52

Conclusos para decisão

13/09/2016, 14:27

Juntada de Petição de petição

23/06/2016, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2016, 09:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2016, 09:06

Juntada de aviso de recebimento

24/05/2016, 12:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/04/2016, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/02/2016, 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2016, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2015, 23:41

Conclusos para decisão

03/11/2015, 10:02

Distribuído por sorteio

03/11/2015, 10:01

Despacho

•27/01/2025, 10:40

Despacho

•05/09/2024, 13:16

Despacho

•10/10/2023, 12:14

Despacho

•05/07/2023, 08:38

Decisão

•07/03/2023, 16:49

Decisão

•24/02/2021, 16:18

Decisão

•28/10/2018, 17:38

Decisão

•08/11/2015, 23:41