Execução Fiscal 1002882-03.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 33.735,09

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANJOLINO RUMANIA

OAB/MT 24181·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ATUALLIS CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAIR EURICO DE SOUZA

CPF

Reu

ROSANGELA MARIA EILERT DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/02/2024, 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/02/2024, 13:20

Recebidos os autos

19/02/2024, 13:20

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 13:32

Transitado em Julgado em

15/02/2024, 13:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/11/2023, 23:38

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 23:38

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 15:17

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 04:37

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 16:06

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

21/02/2024, 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/02/2024, 13:20

Recebidos os autos

19/02/2024, 13:20

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 13:32

Transitado em Julgado em

15/02/2024, 13:32

Documentos

Sentença

•23/11/2023, 23:38

Despacho

•21/10/2022, 17:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/11/2023, 23:38

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 23:38

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 15:17

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 04:37

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 15:55

Processo Desarquivado

20/10/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2023, 15:52

Juntada de Alvará

20/10/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:47

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 08:14

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente impulsiono os presentes autos a fim de cientificar as partes de que foi(oram) expedida(s) a(s) intimação(ões) para pagamento da(s) RPV(´s) de Id(s).122351251, em cumprimento a decisão outrora lançada, bem como intimo as partes para que requeiram o que de direito, no prazo legal. Tangará da Serra, 5 de julho de 2023. ROSILAINE ALVES DA SILVA Analista Judiciária

06/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 10:14

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2023, 06:31

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 06:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 06:22

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 06:21

Recebidos os autos

04/07/2023, 16:53

Juntada de certidão da contadoria

04/07/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/07/2023, 05:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/07/2023, 05:22

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:49

Decorrido prazo de JAIR EURICO DE SOUZA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:24

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA EILERT DE SOUZA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 19:18

Publicado Despacho em 25/10/2022.

29/10/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

29/10/2022, 06:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 08:08

Conclusos para decisão

02/08/2022, 18:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/08/2022, 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2022, 15:44

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA EILERT DE SOUZA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 10:07

Decorrido prazo de JAIR EURICO DE SOUZA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 12:26

Publicado Despacho em 21/06/2022.

22/06/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 03:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 15:58

Conclusos para decisão

31/01/2022, 19:16

Transitado em Julgado em 03/11/2021

31/01/2022, 19:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 06:46

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/10/2021, 14:00

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA EILERT DE SOUZA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 07:03

Decorrido prazo de JAIR EURICO DE SOUZA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 13:19

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:35

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/09/2021, 17:35

Conclusos para decisão

17/06/2021, 13:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/06/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 17:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/05/2021, 18:11

Juntada de Petição de correspondência devolvida

31/07/2020, 17:43

Juntada de Petição de correspondência devolvida

08/07/2020, 13:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/06/2020, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2020, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2020, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 16:40

Conclusos para decisão

09/12/2019, 13:53

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 13:53

Contrarrazões

•26/07/2022, 15:44

Despacho

•15/06/2022, 15:58

Execução de cumprimento de sentença

•21/10/2021, 14:00

Documento de comprovação

•21/10/2021, 14:00

Decisão

•08/09/2021, 17:35

Despacho

•07/01/2020, 16:40