Ação Penal - Procedimento Ordinário 0005028-78.2016.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Criminal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Quarta Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FABIO ROBERTO SOUZA DUARTE

Reu

FABIO ROBERTO SOUZA DUARTE

CPF

Reu

BENEDITO ALEXANDRE DE AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DELCI BALEEIRO SOUZA JUNIOR

OAB/MT 18359·CPF·Representa: Réu

DELCI BALEEIRO SOUZA

OAB/MT 10246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/04/2026, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2026, 18:08

Recebidos os autos

13/04/2026, 18:08

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 16:53

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 15:25

Juntada de Ofício

20/03/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 15:47

Juntada de Ofício

11/03/2026, 13:38

Recebidos os autos

11/02/2026, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 19:15

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:25

Juntada de certidão de distribuição (aut)

03/02/2026, 13:36

Devolvidos os autos

03/02/2026, 13:36

Juntada de Certidão

08/10/2025, 07:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/10/2025, 07:01

Todas as movimentações(296)

Juntada de Certidão

13/04/2026, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/04/2026, 18:08

Recebidos os autos

13/04/2026, 18:08

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 16:53

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 15:25

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 19:15

Acórdão

•12/12/2025, 20:45

Juntada de Ofício

20/03/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 15:47

Juntada de Ofício

11/03/2026, 13:38

Recebidos os autos

11/02/2026, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 19:15

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:25

Juntada de certidão de distribuição (aut)

03/02/2026, 13:36

Devolvidos os autos

03/02/2026, 13:36

Juntada de Certidão

08/10/2025, 07:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/10/2025, 07:01

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/09/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:43

Recebidos os autos

12/08/2025, 15:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/08/2025, 15:07

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/08/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:59

Recebidos os autos

25/07/2025, 15:42

Julgado improcedente o pedido

25/07/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 17:17

Decorrido prazo de DELCI BALEEIRO SOUZA JUNIOR em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 07:56

Publicado Intimação em 28/05/2025.

29/05/2025, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 16:58

Recebidos os autos

23/05/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 17:42

Conclusos para decisão

23/05/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 14:04

Decorrido prazo de DELCI BALEEIRO SOUZA JUNIOR em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:22

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/04/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:27

Recebidos os autos

02/04/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 31/03/2025 15:30, 8ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

02/04/2025, 12:10

Juntada de Termo de audiência

02/04/2025, 12:09

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 12:08

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de diligência

20/03/2025, 22:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2025, 22:40

Decorrido prazo de BENEDITO ALEXANDRE DE AGUIAR em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/03/2025, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2025, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/02/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 14:37

Expedição de Mandado

18/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/02/2025, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2025, 17:15

Juntada de Ofício

12/02/2025, 17:12

Expedição de Mandado

12/02/2025, 16:59

Juntada de Ofício

11/02/2025, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2025, 18:29

Expedição de Mandado

10/02/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 19:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/09/2024, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2024, 18:27

Recebidos os autos

06/09/2024, 18:13

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 31/03/2025 15:30, 8ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

06/09/2024, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 15:40

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 11/09/2024 16:15, 8ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

02/09/2024, 15:40

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 12:28

Recebidos os autos

02/09/2024, 12:23

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 11/09/2024 16:15, 8ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

02/09/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 19:42

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 11/09/2024 16:15, 8ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

30/08/2024, 18:24

Conclusos para despacho

30/08/2024, 18:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/08/2024, 07:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2024, 07:55

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO SOUZA DUARTE em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/08/2024, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 08:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/08/2024, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 14:55

Decorrido prazo de DELCI BALEEIRO SOUZA JUNIOR em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/08/2024, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2024, 09:44

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:12

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 15:13

Juntada de Ofício

26/07/2024, 13:37

Expedição de Mandado

26/07/2024, 13:28

Expedição de Mandado

26/07/2024, 13:25

Expedição de Mandado

26/07/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 13:17

Expedição de Mandado

26/07/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 13:09

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO SOUZA DUARTE em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:21

Publicado Despacho em 22/02/2024.

27/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

27/02/2024, 03:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/02/2024, 10:44

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:59

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 11/09/2024 16:15, 8ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

20/02/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 16:56

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 21/02/2024 16:30, 8ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

20/02/2024, 16:37

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2024, 19:46

Juntada de Petição de diligência

11/02/2024, 19:46

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO SOUZA DUARTE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:15

Decorrido prazo de DELCI BALEEIRO SOUZA JUNIOR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:40

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 15:12

Juntada de Ofício

23/01/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 13:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 15:17

Juntada de Ofício

18/01/2024, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 18:06

Expedição de Mandado

18/01/2024, 18:01

Expedição de Mandado

18/01/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 17:30

Processo Desarquivado

17/01/2024, 02:05

Arquivado Provisoriamente

26/07/2023, 02:05

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO SOUZA DUARTE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:05

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 07:07

Recebidos os autos

06/07/2023, 14:08

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 21/02/2024 16:30, 8ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

06/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/07/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0005028-78.2016.8.11.0042.. REU: FABIO ROBERTO SOUZA DUARTE AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos em correição. Para continuidade da instrução, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2024, às 16h30min, a realizar-se por videoconferência, através do sistema Microsoft Teams, devendo os sujeitos processuais acessar o link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGUxYTdhM2MtZTAyMi00NzQ5LTg4MDMtZGM5MTRiYjUxMzk4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2280d80f57-ce2b-4343-aabe-152d05be53e6%22%7d Insta salientar que a solenidade será realizada na modalidade virtual em razão do ofício n. 032/2023/7ªPJCRIM/MPE/CBA encaminhado a este Juízo, em que o MPE externou a opção pelas audiências através de videoconferência. Assim, caso o advogado do implicado opte pela audiência presencial, manifeste-se nos autos em 05 (cinco) dias, a fim de não prejudicar as expedições de documentos pela Secretaria Judicial. Saliento que eventual inércia implicará na aceitação tácita da solenidade na forma como ora aprazada. Intime-se o acusado e seu defensor, assim como as testemunhas arroladas pelas partes, expedindo carta precatória e ofício requisitório, se for o caso. Em tempo, defiro o pedido de substituição de testemunha formulado pelo MPE no id 114429206. Ciência ao Ministério Público e à defesa. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema. Jurandir Florêncio de Castilho Júnior Juiz de Direito

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 11:16

Conclusos para decisão

13/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/04/2023, 19:33

Decorrido prazo de DELCI BALEEIRO SOUZA JUNIOR em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 13:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 13:23

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO SOUZA DUARTE em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 13:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 16:38

Processo Desarquivado

19/12/2022, 16:35

Recebidos os autos

19/12/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 09:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/04/2022.

04/04/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 07:28

Arquivado Provisoriamente

31/03/2022, 07:28

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

12/08/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2020, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2020, 01:48

Audiência (Audiencia Realizada)

24/01/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:41

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

23/01/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Oficio)

21/01/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

10/12/2019, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/12/2019, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/12/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2019, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/12/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2019, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/12/2019, 02:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/12/2019, 02:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/12/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:51

Audiência (Audiencia Redesignada)

25/10/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/10/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

19/08/2019, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/08/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/08/2019, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/08/2019, 02:37

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/08/2019, 02:37

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/08/2019, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/08/2019, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/08/2019, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/08/2019, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/08/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:18

Audiência (Audiencia Designada)

17/12/2018, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

31/08/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

20/07/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

17/04/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

20/02/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

06/02/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

30/01/2017, 02:01

Expedição de documento (Documento Expedido)

25/01/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/01/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

09/01/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

05/12/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/11/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

19/10/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2016, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/10/2016, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2016, 01:08

Requisição de Informações (Intimacao)

29/09/2016, 01:45

Petição (Juntada de Peticao)

30/08/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/08/2016, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/08/2016, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/07/2016, 01:59

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/07/2016, 01:22

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/07/2016, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/07/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 01:42

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

18/07/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 02:25

Redistribuição (Redistribuicao)

12/07/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 02:29

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

11/07/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

06/07/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/06/2016, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

07/03/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/03/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/03/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/03/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

01/03/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

01/03/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro)

01/03/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 01:10

Despacho

•27/11/2025, 13:21

Recurso de sentença

•01/09/2025, 18:49

Decisão

•12/08/2025, 15:07

Recurso de sentença

•08/08/2025, 11:41

Sentença

•25/07/2025, 15:42

Despacho

•23/05/2025, 17:42

Despacho

•02/04/2025, 15:11

Decisão

•06/09/2024, 17:34

Despacho

•30/08/2024, 19:42

Despacho

•20/02/2024, 16:56

Despacho

•20/02/2024, 16:56

Despacho

•05/07/2023, 11:16