Execução Fiscal 0000640-82.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2009

Valor da Causa

R$ 3.688,01

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

NADIA SILVA CALMON

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/06/2025, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2025, 22:26

Recebidos os autos

16/06/2025, 22:26

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 22:25

Transitado em Julgado em 13/06/2025

16/06/2025, 22:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 18:01

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2024, 13:29

Conclusos para decisão

28/08/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:47

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

27/06/2025, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2025, 22:26

Recebidos os autos

16/06/2025, 22:26

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 22:25

Transitado em Julgado em 13/06/2025

16/06/2025, 22:25

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 18:01

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2024, 13:29

Conclusos para decisão

28/08/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/07/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2024, 10:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:33

Conclusos para decisão

16/05/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 20:15

Indeferida a petição inicial

15/03/2024, 14:42

Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2024, 12:15

Conclusos para decisão

06/10/2023, 17:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:29

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 11:16

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/07/2023, 10:13

Juntada de decisão

31/07/2023, 10:13

Juntada de intimação

31/07/2023, 10:13

Juntada de intimação

31/07/2023, 10:13

Juntada de resposta

31/07/2023, 10:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/07/2023, 10:12

Devolvidos os autos

31/07/2023, 10:12

Juntada de certidão

31/07/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações e ante tudo o mais que dos autos consta, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao presente recurso, para reformar a sentença recorrida e, consequentemente, determinar o regular processamento do executivo fiscal. Transcorrido in albis o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem, com as cautelas e homenagens de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

06/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/05/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:51

Juntada de entregue (ecarta)

09/04/2023, 01:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 09:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2021, 13:46

Conclusos para despacho

07/02/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

07/02/2021, 13:04

Decorrido prazo de NADIA SILVA CALMON em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 04:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/05/2020, 10:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/05/2020, 10:28

Publicado Sentença em 07/05/2020.

07/05/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2020

07/05/2020, 00:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 19:13

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

25/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 14:28

Conclusos para decisão

20/01/2020, 14:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/09/2019, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/08/2019, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/07/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/12/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2018, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

31/10/2018, 00:00

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

05/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/06/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

19/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/04/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/04/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/08/2009, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/08/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2009, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

29/06/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/06/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2009, 00:00

Despacho (Despacho)

01/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/01/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2009, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/01/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2009, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/01/2009, 00:00

Despacho

•02/11/2024, 13:29

Recurso de sentença

•17/07/2024, 19:01

Sentença

•28/06/2024, 10:22

Sentença

•28/06/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 20:15

Sentença

•15/03/2024, 14:42

Decisão

•16/01/2024, 12:15

Decisão

•05/07/2023, 10:38

Decisão

•10/02/2021, 13:46

Recurso de sentença

•13/05/2020, 10:29

Recurso de sentença

•13/05/2020, 10:28

Sentença

•04/05/2020, 19:13

Decisão

•20/01/2020, 14:25

Todos os documentos(21)

Decisão

•13/06/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:01

Despacho

•02/11/2024, 13:29

Recurso de sentença

•17/07/2024, 19:01

Sentença

•28/06/2024, 10:22

Sentença

•28/06/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 20:15

Sentença

•15/03/2024, 14:42

Decisão

•16/01/2024, 12:15

Decisão

•05/07/2023, 10:38

Decisão

•10/02/2021, 13:46

Recurso de sentença

•13/05/2020, 10:29

Recurso de sentença

•13/05/2020, 10:28

Sentença

•04/05/2020, 19:13

Decisão

•20/01/2020, 14:25

Despacho

•20/01/2020, 14:25

Despacho

•20/01/2020, 14:25

Despacho

•20/01/2020, 14:25

Decisão

•20/01/2020, 14:25

Despacho

•20/01/2020, 14:25

Despacho

•20/01/2020, 14:25