Agravo em Recurso Especial 1001600-06.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

CLAUDIO VICTOR FREESZ

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

29/05/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 29/05/2023

29/05/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2023

05/05/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2023, 19:10

Não conhecido o recurso de CLAUDIO VICTOR FREESZ

04/05/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2023

04/05/2023, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/04/2023, 13:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/04/2023, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

14/03/2023, 08:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2023, 18:10