Apelação / Remessa Necessária 1001600-06.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Autor

CLAUDIO VICTOR FREESZ

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Autor

CLAUDIO VICTOR FREESZ

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

MT PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

CLAUDIO VICTOR FREESZ

CPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/06/2023, 16:59

Baixa Definitiva

16/06/2023, 16:59

Transitado em Julgado em 29/05/2023

16/06/2023, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

16/06/2023, 16:55

Recebidos os autos

16/06/2023, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

16/06/2023, 16:53

Recebidos os autos

16/06/2023, 16:53

Recebidos os autos

14/06/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 16:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

13/03/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 18:11

Decisão interlocutória

02/03/2023, 15:43

Conclusos para despacho

17/02/2023, 18:50

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:07

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

16/06/2023, 16:59

Baixa Definitiva

16/06/2023, 16:59

Transitado em Julgado em 29/05/2023

16/06/2023, 16:58

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

16/06/2023, 16:55

Recebidos os autos

Documentos

Certidão

•14/06/2023, 16:55

Decisão

•02/03/2023, 15:43

16/06/2023, 16:55

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

16/06/2023, 16:53

Recebidos os autos

16/06/2023, 16:53

Recebidos os autos

14/06/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 16:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

13/03/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 18:11

Decisão interlocutória

02/03/2023, 15:43

Conclusos para despacho

17/02/2023, 18:50

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:07

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 18:17

Juntada de Petição de agravo ao stj

18/11/2022, 11:47

Publicado Intimação em 31/10/2022.

31/10/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:30

Recurso Especial não admitido

26/10/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:39

Conclusos para decisão

18/07/2022, 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2022, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022, 16:41

Juntada de Certidão

10/06/2022, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/06/2022, 18:19

Recebidos os autos

09/06/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 15:31

Juntada de Petição de recurso especial

02/06/2022, 15:17

Publicado Acórdão em 12/05/2022.

15/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:28

Conhecido o recurso de CLAUDIO VICTOR FREESZ - CPF: 541.842.406-82 (APELANTE) e não-provido

10/05/2022, 16:08

Juntada de Petição de certidão

10/05/2022, 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:06

Publicado Intimação de pauta em 19/04/2022.

20/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

27/03/2021, 13:14

Conclusos para decisão

17/02/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 16:12

Juntada de Certidão

16/02/2021, 14:50

Juntada de Certidão

16/02/2021, 14:47

Juntada de Certidão

16/02/2021, 12:23

Juntada de Certidão

16/02/2021, 12:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

16/02/2021, 12:05

Recebidos os autos

09/02/2021, 09:42

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 09:42

Decisão

•26/10/2022, 15:27

Documento de comprovação

•02/06/2022, 15:17

Acórdão

•10/05/2022, 16:28

Acórdão

•10/05/2022, 16:28

Acórdão

•10/05/2022, 16:08

Ato ordinatório

•28/08/2020, 13:00

Recurso de sentença

•21/08/2020, 11:50

Recurso de sentença

•10/08/2020, 16:20

Sentença

•30/07/2020, 21:44

Decisão

•30/05/2019, 18:17

Despacho

•06/02/2018, 15:51