Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1043055-43.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 30.907,97

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/10/2025, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2025, 12:42

Recebidos os autos

22/09/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 26/06/2025

14/07/2025, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:12

Decorrido prazo de GADO GORDO NUTRICAO ANIMAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 03:04

Decorrido prazo de GADO GORDO NUTRICAO ANIMAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 03:04

Publicado Sentença em 14/05/2025.

15/05/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 05:17

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 17:01

Conclusos para decisão

22/04/2025, 08:47

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

02/10/2025, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/09/2025, 12:42

Recebidos os autos

22/09/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 26/06/2025

14/07/2025, 13:08

Documentos

Decisão

•01/12/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:12

Decorrido prazo de GADO GORDO NUTRICAO ANIMAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 03:04

Decorrido prazo de GADO GORDO NUTRICAO ANIMAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 03:04

Publicado Sentença em 14/05/2025.

15/05/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 05:17

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 17:01

Conclusos para decisão

22/04/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 14:25

Decorrido prazo de GADO GORDO NUTRICAO ANIMAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de GADO GORDO NUTRICAO ANIMAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 08:08

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 14:17

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:07

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 20:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 20:51

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 10:53

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 14:34

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/10/2023, 13:58

Processo Desarquivado

09/10/2023, 13:58

Juntada de Certidão

09/10/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 15:29

Recebidos os autos

09/06/2023, 00:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 09:38

Decorrido prazo de GADO GORDO NUTRICAO ANIMAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 07:52

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1043055-43.2021.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

19/03/2023, 19:52

Juntada de certidão

15/03/2023, 15:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/03/2023, 15:51

Juntada de vista ao mp

15/03/2023, 15:51

Juntada de resposta

15/03/2023, 15:51

Juntada de decisão

15/03/2023, 15:51

Juntada de intimação

15/03/2023, 15:51

Juntada de intimação

15/03/2023, 15:51

Juntada de resposta

15/03/2023, 15:51

Devolvidos os autos

15/03/2023, 15:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/03/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Essas, as razões por que: i) submeto a sentença à remessa necessária, com fundamento no artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009; ii) nego provimento ao recurso; iii) em reexame, ratifico a sentença. Retifiquem-se a autuação para constar a classe processual Apelação/Remessa Necessária, bem como os respectivos apelados/interessados. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 9 de janeiro de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2022, 13:53

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 03:39

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 14:12

Decorrido prazo de SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 11:48

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:59

Decorrido prazo de GADO GORDO NUTRICAO ANIMAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 22:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 22:18

Decorrido prazo de GADO GORDO NUTRICAO ANIMAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 22:17

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 11:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/08/2022, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 10:41

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 03:58

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 03:58

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

31/07/2022, 03:00

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:16

Concedida a Segurança a GADO GORDO NUTRICAO ANIMAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 05.750.457/0002-18 (IMPETRANTE)

28/07/2022, 16:16

Julgado procedente o pedido

28/07/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 16:44

Juntada de Petição de parecer

08/02/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 09:06

Decorrido prazo de GADO GORDO NUTRICAO ANIMAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 18:21

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 16:03

Decorrido prazo de SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 05:38

Publicado Intimação em 13/12/2021.

14/12/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 08:55

Juntada de Petição de mandado

10/12/2021, 09:04

Juntada de Petição de mandado

10/12/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:04

Concedida a Antecipação de tutela

01/12/2021, 14:17

Conclusos para decisão

30/11/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 16:07

Juntada de Certidão

30/11/2021, 16:05

Juntada de Certidão

30/11/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2021, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/11/2021, 13:37

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 13:37

Sentença

•28/07/2022, 16:16

Recurso de sentença

•06/08/2022, 10:14

Decisão

•09/01/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•19/03/2023, 19:52

Petição

•06/10/2023, 15:29

Documento de comprovação

•22/11/2023, 14:34

Documento de comprovação

•22/11/2023, 14:34

Despacho

•22/11/2023, 18:27

Documento de comprovação

•14/12/2023, 15:14

Decisão

•24/01/2024, 20:51

Decisão

•24/01/2024, 20:51

Despacho

•27/01/2025, 14:17

Despacho

•27/01/2025, 14:17

Todos os documentos(18)

Decisão

•01/12/2021, 14:17

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 09:06

Sentença

•28/07/2022, 16:16

Recurso de sentença

•06/08/2022, 10:14

Decisão

•09/01/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•19/03/2023, 19:52

Petição

•06/10/2023, 15:29

Documento de comprovação

•22/11/2023, 14:34

Documento de comprovação

•22/11/2023, 14:34

Despacho

•22/11/2023, 18:27

Documento de comprovação

•14/12/2023, 15:14

Decisão

•24/01/2024, 20:51

Decisão

•24/01/2024, 20:51

Despacho

•27/01/2025, 14:17

Despacho

•27/01/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 08:08

Sentença

•12/05/2025, 17:01

Sentença

•12/05/2025, 17:01