Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1009963-60.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

LUCIANA FRATESCHI CORREA

CPF

Autor

GARIBALDI VERDINI DA FONSECA

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER LUIZ RIBEIRO

OAB/MT 19091·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2024, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 15:35

Decorrido prazo de LUCIANA FRATESCHI CORREA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:39

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 04:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2023, 14:51

Recebidos os autos

27/11/2023, 14:51

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 09:15

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 07:14

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

22/04/2024, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 15:35

Decorrido prazo de LUCIANA FRATESCHI CORREA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:39

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Documentos

Sentença

•24/11/2023, 18:11

Despacho

•02/06/2023, 14:10

28/11/2023, 04:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/11/2023, 14:51

Recebidos os autos

27/11/2023, 14:51

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 09:15

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1009963-60.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: LUCIANA FRATESCHI CORREA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Considerando que a manifestação id. 102086515 foi protocolada dentro do prazo para apresentação dos documentos e diante do decurso do prazo, Intimação - DESPACHO intime-se a parte reclamante a manifestar se ainda não tomou posse. Se afirmativo, intime-se a parte executada a retificar, republicando o ato com prazo correto para apresentação da documentação. Cumpra-se. Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 14:10

Conclusos para despacho

22/11/2022, 18:11

Decorrido prazo de LUCIANA FRATESCHI CORREA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 03:31

Publicado Intimação em 21/10/2022.

28/10/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

28/10/2022, 05:39

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 17:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/08/2022, 17:12

Transitado em Julgado em 22/08/2022

23/08/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 21:55

Decorrido prazo de LUCIANA FRATESCHI CORREA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 20:04

Juntada de Projeto de sentença

28/07/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 20:04

Julgado procedente o pedido

28/07/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 17:24

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 17:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/06/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 14:50

Decorrido prazo de LUCIANA FRATESCHI CORREA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 05:33

Publicado Decisão em 05/04/2022.

05/04/2022, 05:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 19:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/03/2022, 19:06

Conclusos para decisão

30/03/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 20:27

Conclusos para decisão

23/03/2022, 16:08

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 16:08

Petição

•23/08/2022, 09:34

Sentença

•28/07/2022, 20:04

Decisão

•31/03/2022, 19:06

Despacho

•23/03/2022, 20:27