Apelação / Remessa Necessária 1011978-07.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.045.169,74

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALTAIR BALIEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

MILTON GOMES BARBOSA

CPF

Reu

OSCAR JOAZEIRO

CPF

Reu

JUCENIL BARROS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JOAO BATISTA BELARMINO DE SOUSA

CPF

Reu

HERMES DOS SANTOS FERNANDES

CPF

Reu

GIRLENE ALENCAR DE CARVALHO RONDON

CPF

Reu

GILSON FARID DA CUNHA BARROS

CPF

Reu

ELIOVALDO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EDGAR JOSE DA SILVA

CPF

Reu

DEVALNEY SOARES DE ASSUNCAO

CPF

Reu

ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/09/2024, 09:16

Baixa Definitiva

30/09/2024, 09:16

Transitado em Julgado em 27/09/2024

30/09/2024, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:00

Decorrido prazo de ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:01

Publicado Intimação de Acórdão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 09:01

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

12/08/2024, 09:01

Juntada de Petição de certidão

09/08/2024, 18:14

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

30/09/2024, 09:16

Baixa Definitiva

30/09/2024, 09:16

Transitado em Julgado em 27/09/2024

30/09/2024, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:00

Decorrido prazo de ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA em 05/09/2024 23:59

Documentos

Intimação de Acórdão

•13/08/2024, 18:29

Intimação de Acórdão

•13/08/2024, 18:29

06/09/2024, 02:01

Publicado Intimação de Acórdão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 09:01

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

12/08/2024, 09:01

Juntada de Petição de certidão

09/08/2024, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2024, 18:02

Decorrido prazo de EDGAR JOSE DA SILVA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de JUCENIL BARROS DO NASCIMENTO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de MILTON GOMES BARBOSA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de OSCAR JOAZEIRO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de DEVALNEY SOARES DE ASSUNCAO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de ELIOVALDO GOMES DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de GILSON FARID DA CUNHA BARROS em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de HERMES DOS SANTOS FERNANDES em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de GIRLENE ALENCAR DE CARVALHO RONDON em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BELARMINO DE SOUSA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 13:27

Publicado Intimação de pauta em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 11:37

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 16:34

Conclusos para decisão

14/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 20:42

Juntada de Certidão

11/03/2024, 14:31

Juntada de Petição de certidão

11/03/2024, 14:31

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

11/03/2024, 07:52

Recebidos os autos

07/03/2024, 13:17

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 13:17

Acórdão

•12/08/2024, 09:01

Ato ordinatório

•07/03/2024, 13:15

Recurso de sentença

•14/02/2024, 10:17

Decisão

•09/12/2023, 11:48

Despacho

•26/09/2023, 17:51

Sentença

•05/07/2023, 11:05

Sentença

•24/08/2022, 14:26

Decisão

•19/05/2022, 16:41

Despacho

•07/02/2022, 16:36

Decisão

•10/06/2021, 18:03

Despacho

•17/05/2021, 14:34

Despacho

•17/09/2019, 14:30