Apelação Cível 1000679-72.2020.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

ELIAS COSMOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/09/2022, 18:35

Baixa Definitiva

14/09/2022, 18:35

Transitado em Julgado em 13/09/2022

14/09/2022, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de ELIAS COSMOS SANTOS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:09

Publicado Acórdão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:49

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0560-14 (APELANTE) e não-provido

20/07/2022, 22:00

Juntada de Petição de certidão

15/07/2022, 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/07/2022, 13:42

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/09/2022, 18:35

Baixa Definitiva

14/09/2022, 18:35

Transitado em Julgado em 13/09/2022

14/09/2022, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:30

Decorrido prazo de ELIAS COSMOS SANTOS em 15/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•16/03/2020, 18:36

Decisão

•30/03/2020, 06:33

16/08/2022, 01:09

Publicado Acórdão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:49

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0560-14 (APELANTE) e não-provido

20/07/2022, 22:00

Juntada de Petição de certidão

15/07/2022, 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/07/2022, 13:42

Publicado Intimação de pauta em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:35

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 16:51

Conclusos para decisão

13/06/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:28

Juntada de Certidão

10/06/2022, 07:56

Juntada de Certidão

10/06/2022, 07:56

Recebidos os autos

08/06/2022, 14:52

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 14:52

Decisão

•02/07/2020, 16:42

Sentença

•18/01/2021, 14:50

Acórdão

•20/07/2022, 22:00

Acórdão

•21/07/2022, 13:49

Acórdão

•21/07/2022, 13:49