Execução Fiscal 1030190-27.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

R$ 3.949,92

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

JORGE DE MORAES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:56

Desarquivamento

11/03/2026, 13:55

Arquivado Provisoriamente

07/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos

24/12/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/12/2024, 13:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:25

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:26

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:56

Desarquivamento

11/03/2026, 13:55

Arquivado Provisoriamente

07/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 08:57

Documentos

Ato Ordinatório

•24/12/2024, 13:34

Despacho

•06/06/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

24/12/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/12/2024, 13:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:25

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 12:28

Expedido alvará de levantamento

29/02/2024, 14:08

Conclusos para decisão

12/01/2024, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 12:04

Conclusos para despacho

16/11/2023, 17:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 09:16

Decorrido prazo de JORGE DE MORAES FILHO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:57

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:18

Conclusos para decisão

15/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 09:16

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1030190-27.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JORGE DE MORAES FILHO Vistos etc. Trata-se de pedido de desbloqueio de verba constrita, em decorrência de alegada impenhorabilidade (Id. 122022557). Verifica-se que a parte executada apresentou Comprovante de Rendimentos relativo à maio/2023 (Id. 122022585), a fim de demonstrar a impenhorabilidade dos valores, contudo, deixou de apresentar o extrato bancário correlato, à comprovação de que a verba constrita se trata de verba oriunda de salário. Destarte, intime-se a parte executada para que apresente nos autos, também, o extrato da Conta Bancária sobre a qual tenha recaído a constrição, relativo aos meses de junho e julho de 2023, em sua integralidade e em condições de nitidez que permitam sua análise. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da determinação. Após, conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 11:29

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/07/2023, 08:49

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

03/07/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 14:59

Juntada de recibo (sisbajud)

29/06/2023, 17:36

Conclusos para decisão

12/05/2023, 10:06

Decorrido prazo de JORGE DE MORAES FILHO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 08:01

Juntada de entregue (ecarta)

11/09/2022, 05:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 18:05

Decorrido prazo de JORGE DE MORAES FILHO em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 09:44

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 15:52

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 11:07

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 11:07

Publicado Despacho em 17/09/2018.

17/09/2018, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2018, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 16:29

Conclusos para decisão

28/09/2017, 13:45

Distribuído por sorteio

28/09/2017, 13:45

Despacho

•06/06/2024, 13:25

Decisão

•29/02/2024, 14:08

Decisão

•19/12/2023, 12:04

Decisão

•28/09/2023, 15:18

Despacho

•05/07/2023, 11:29

Despacho

•04/09/2018, 16:29