Execução Fiscal 0001940-89.2008.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2008

Valor da Causa

R$ 202.904,11

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIO RIBEIRO ROSA

OAB/MT 23718·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE ALEXANDRINO QUEIROZ

CPF

Reu

JOSE A. QUEIROZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/06/2024, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2024, 08:28

Recebidos os autos

06/06/2024, 08:28

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRINO QUEIROZ em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:03

Decorrido prazo de JOSE A. QUEIROZ em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de JOSE A. QUEIROZ em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRINO QUEIROZ em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 17:13

Todas as movimentações(222)

Juntada de Certidão

26/06/2024, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/06/2024, 08:28

Recebidos os autos

06/06/2024, 08:28

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 17:13

Sentença

•06/05/2024, 17:13

06/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRINO QUEIROZ em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:03

Decorrido prazo de JOSE A. QUEIROZ em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de JOSE A. QUEIROZ em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRINO QUEIROZ em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 17:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/05/2024, 17:13

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:07

Publicado Decisão em 14/03/2024.

04/04/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

04/04/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2024, 16:50

Conclusos para decisão

06/02/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2023, 13:17

Conclusos para decisão

21/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:10

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 17:41

Conclusos para decisão

25/07/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.

07/07/2023, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE A. QUEIROZ e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de INTIMAR o curador especial nomeado Dr. Édio Ribeiro Rosa, OAB/PR 90.373, conforme determinado em id. 95462851, para que se manifeste e promova a defesa da parte executada, no prazo de 15 dias. Vila Rica/MT, 5 de julho de 2023. JHONY DARCI WOLFER HEINRICH Estagiário SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: AVENIDA PERIMETRAL SUL, 370, INCONFIDENTES, VILA RICA - MT - CEP: 78645-000, TELEFONE: (66) 3554-1603 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA Processo nº: 0001940-89.2008.8.11.0049

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

05/11/2022, 09:34

Devolvidos os autos

25/10/2022, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2022, 17:44

Conclusos para despacho

25/10/2022, 17:20

Devolvidos os autos

25/10/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 06:19

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2022, 15:33

Conclusos para decisão

06/12/2021, 15:26

Recebidos os autos

06/12/2021, 15:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 15:11

Juntada de Petição de expediente

17/10/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 22:28

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2021, 02:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2019, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/02/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2018, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 01:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2016, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/05/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2016, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/02/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2015, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2014, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

19/06/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/01/2013, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/01/2013, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2013, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2013, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/01/2013, 02:29

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/12/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/10/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2012, 00:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/10/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2012, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/08/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

15/03/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2012, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2012, 02:00

Despacho (Despacho)

08/03/2012, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/06/2011, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/07/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2010, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2010, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/07/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2010, 01:53

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/06/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/05/2010, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2010, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/05/2010, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/05/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/05/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2010, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/08/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2009, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2009, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

24/08/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/08/2009, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2009, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2009, 02:35

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

29/07/2009, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/07/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2009, 01:35

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/07/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2009, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2009, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/07/2009, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/07/2009, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2009, 01:37

Despacho (Despacho)

10/07/2009, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2009, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/06/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2009, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/06/2009, 02:25

Petição (Juntada de Peticao)

23/06/2009, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

23/06/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/06/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2009, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2009, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

01/06/2009, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2009, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2009, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/05/2009, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/05/2009, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

27/05/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2009, 00:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/05/2009, 02:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/05/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/05/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2009, 00:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/05/2009, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/05/2009, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/05/2009, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/05/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/04/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2009, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/04/2009, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/04/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

13/04/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2009, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/04/2009, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/04/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/12/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2008, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2008, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2008, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/12/2008, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2008, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2008, 02:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/12/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/11/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2008, 00:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2008, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/11/2008, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/11/2008, 02:06

Decisão

•12/03/2024, 16:50

Decisão

•12/03/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:35

Decisão

•21/09/2023, 13:17

Informação

•23/08/2023, 15:19

Decisão

•15/08/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 13:20

Decisão

•25/10/2022, 17:44

Decisão

•19/09/2022, 15:33