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Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

FLAVIO DE SOUZA SANMARTINO

CPF

Autor

JOSE LUIS DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE DOS SANTOS MENINO

OAB/MT 20616·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO RANIERO

OAB/SP 274574·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

FLAVIO DE SOUZA SANMARTINO

CPF

Autor

JOSE LUIS DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

HELTON PIZZATTO

CPF

Reu

FLAVIO DE SOUZA SANMARTINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE LUIS DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

29/10/2025, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2025, 07:06

Recebidos os autos

23/10/2025, 07:06

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

03/01/2025, 13:14

Recebidos os autos

03/01/2025, 13:14

Juntada de Certidão

03/01/2025, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

03/01/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 23:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/09/2024, 20:36

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 17:15

Transitado em Julgado em 13/06/2024

01/07/2024, 17:14

Decorrido prazo de HELTON PIZZATTO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 17:14

Recebidos os autos

30/05/2024, 14:48

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:19

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

29/10/2025, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2025, 07:06

Recebidos os autos

23/10/2025, 07:06

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

03/01/2025, 13:14

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•31/07/2023, 20:36

Decisão

•18/08/2023, 15:22

03/01/2025, 13:14

Juntada de Certidão

03/01/2025, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

03/01/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 23:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/09/2024, 20:36

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 17:15

Transitado em Julgado em 13/06/2024

01/07/2024, 17:14

Decorrido prazo de HELTON PIZZATTO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 17:14

Recebidos os autos

30/05/2024, 14:48

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:19

Extinta a punibilidade por prescrição

27/05/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:02

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:52

Decorrido prazo de HELTON PIZZATTO em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:33

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 17:27

Recebidos os autos

09/02/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 17:27

Conclusos para decisão

12/01/2024, 17:32

Decorrido prazo de HELTON PIZZATTO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de diligência

01/09/2023, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 16:46

Expedição de Mandado

21/08/2023, 17:59

Recebidos os autos

18/08/2023, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/08/2023, 08:53

Juntada de Certidão

02/08/2023, 08:53

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/08/2023, 08:53

Recebidos os autos

01/08/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 20:36

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 15:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:53

Juntada de Carta AR

17/02/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 17:58

Juntada de Petição de termo de audiência

06/02/2023, 22:51

Audiência preliminar realizada em/para 06/02/2023 12:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA

06/02/2023, 22:50

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 12:46

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:08

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:22

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ÁGUA BOA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA AVENIDA JÚLIO CAMPOS, Nº 390, TELEFONE: (66) 3468-1694, CENTRO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS PROCESSO n. 1002527-90.2022.8.11.0021 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Perturbação do trabalho ou do sossego alheios]->TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: Nome: POLÍCIA JUDIC

24/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE AUDIÊNCIA PROCESSO n. 1002527-90.2022.8.11.0021 Parte(s): AUTOR DO FATO: HELTON PIZZATTO FINALIDADE: INTIMAÇÃO de interessado(s) e do(s) representante(s) da(s) parte(s), para comparecer à AUDIÊNCIA designada, conforme dados abaixo. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Preliminar Sala: AUDIÊNCIA PRELIMINAR Data: 06/02/2023 Hora: 12:40 Horário de Mato Grosso, a ser realizada por videoconferência. INTIMAÇÃO da(s) parte(s) para participar(em) da audiência designada nos presentes autos,

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ÁGUA BOA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA AVENIDA JÚLIO CAMPOS, Nº 390, TELEFONE: (66) 3468-1694, CENTRO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS PROCESSO n. 1002527-90.2022.8.11.0021 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Perturbação do trabalho ou do sossego alheios]->TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: Nome: POLÍCIA JUDIC

20/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 14:11

Audiência preliminar designada em/para 06/02/2023 12:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA

19/01/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 16:15

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de termo de declarações

23/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de termo

23/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de termo

23/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2022, 14:25

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

23/09/2022, 14:25

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 14:25

Despacho

•09/02/2024, 17:27

Despacho

•09/02/2024, 17:27

Sentença

•27/05/2024, 14:02

Sentença

•27/05/2024, 14:02