Cumprimento de sentença 0004642-33.2019.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

CPF

Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

CPF

Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

E-MAIL [email protected].

Terceiro

MAX TINTAS E ACESSORIOS LTDA-ME - ME

CNPJ

Reu

ENILSON HILARIO DOS SANTOS

CPF

Reu

EVA DE FATIMA GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EVA DE FATIMA GUIMARAES em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de ENILSON HILARIO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de MAX TINTAS E ACESSORIOS LTDA-ME - ME em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 14:51

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 04:08

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 15:29

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:17

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:18

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:18

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo de EVA DE FATIMA GUIMARAES em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de ENILSON HILARIO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de MAX TINTAS E ACESSORIOS LTDA-ME - ME em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 19/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 15:29

Decisão

•24/02/2026, 15:29

20/03/2026, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 14:51

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 04:08

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 15:29

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:17

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:18

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 14:20

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 08:21

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 12:42

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 06:27

Decorrido prazo de SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 06:27

Decorrido prazo de ENILSON HILARIO DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de EVA DE FATIMA GUIMARAES em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de MAX TINTAS E ACESSORIOS LTDA-ME - ME em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:07

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:31

Publicado Decisão em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2024, 17:11

Conclusos para decisão

03/07/2024, 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

27/06/2024, 15:17

Juntada de Certidão

27/06/2024, 15:17

Processo Reativado

27/06/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 15:54

Realizado cálculo de custas

23/05/2024, 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/05/2024, 14:28

Recebidos os autos

23/05/2024, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/10/2023, 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2023, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 17:25

Recebidos os autos

24/08/2023, 17:25

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 17:25

Transitado em Julgado em 08/08/2023

24/08/2023, 17:24

Decorrido prazo de MAX TINTAS E ACESSORIOS LTDA-ME - ME em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:02

Decorrido prazo de EVA DE FATIMA GUIMARAES em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:02

Decorrido prazo de ENILSON HILARIO DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:02

Decorrido prazo de MAX TINTAS E ACESSORIOS LTDA-ME - ME em 28/07/2023 23:59.

31/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:44

Decorrido prazo de ENILSON HILARIO DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:44

Decorrido prazo de EVA DE FATIMA GUIMARAES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:44

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004642-33.2019.8.11.0013. EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MT19081-A, SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - MT14258-S S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECONVINTE: EVA DE FATIMA GUIMARAES, ENILSON HILARIO DOS SANTOS, MAX TINTAS E ACESSORIOS LTDA-ME - ME Vistos. A parte interessada foi intimada para dar prosseguimento no feito, porém, deixou transcorrer in albis o prazo estabelecido o que ocasiona a extinção do feito sem resolução do mérito. Posto isso, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro assente no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, salvo se beneficiário da gratuidade judicial, caso em que estará suspensa a cobrança. P. R. I.

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 12:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/07/2023, 12:39

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 09:08

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:35

Decorrido prazo de MAX TINTAS E ACESSORIOS LTDA-ME - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de ENILSON HILARIO DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de EVA DE FATIMA GUIMARAES em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 08:03

Conclusos para decisão

03/10/2022, 16:24

Decorrido prazo de EVA DE FATIMA GUIMARAES em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 10:51

Decorrido prazo de MAX TINTAS E ACESSORIOS LTDA-ME - ME em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 10:49

Decorrido prazo de ENILSON HILARIO DOS SANTOS em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 10:49

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 17:55

Conclusos para decisão

29/08/2022, 16:59

Decorrido prazo de ENILSON HILARIO DOS SANTOS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 08:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 08:52

Decorrido prazo de MAX TINTAS E ACESSORIOS LTDA-ME - ME em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 08:52

Decorrido prazo de EVA DE FATIMA GUIMARAES em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 08:57

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 05:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 16:46

Conclusos para decisão

02/08/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 16:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/03/2022, 14:09

Decorrido prazo de ENILSON HILARIO DOS SANTOS em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 08:11

Decorrido prazo de MAX TINTAS E ACESSORIOS LTDA-ME - ME em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 08:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 08:11

Decorrido prazo de EVA DE FATIMA GUIMARAES em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 08:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 09:49

Publicado Decisão em 28/01/2022.

28/01/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 06:46

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:31

Conclusos para despacho

13/01/2022, 13:32

Transitado em Julgado em 18/12/2021

13/01/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

04/01/2022, 08:40

Decorrido prazo de MAX TINTAS E ACESSORIOS LTDA-ME - ME em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 07:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 07:31

Decorrido prazo de ENILSON HILARIO DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 07:31

Decorrido prazo de EVA DE FATIMA GUIMARAES em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 07:31

Publicado Sentença em 24/11/2021.

24/11/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:47

Embargos de Declaração Acolhidos

22/11/2021, 17:46

Conclusos para decisão

22/11/2021, 15:08

Decorrido prazo de MAX TINTAS E ACESSORIOS LTDA-ME - ME em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 06:52

Decorrido prazo de EVA DE FATIMA GUIMARAES em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 06:52

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 20:36

Decorrido prazo de ENILSON HILARIO DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:40

Decorrido prazo de EVA DE FATIMA GUIMARAES em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:40

Decorrido prazo de MAX TINTAS E ACESSORIOS LTDA-ME - ME em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 07:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:53

Julgado improcedente o pedido

09/08/2021, 13:10

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 18:45

Conclusos para decisão

09/07/2021, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 14:46

Decorrido prazo de ENILSON HILARIO DOS SANTOS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 07:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 07:41

Decorrido prazo de MAX TINTAS E ACESSORIOS LTDA-ME - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 07:41

Decorrido prazo de EVA DE FATIMA GUIMARAES em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 09:08

Publicado Despacho em 12/04/2021.

13/04/2021, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 15:02

Conclusos para decisão

05/04/2021, 14:57

Recebidos os autos

05/04/2021, 14:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

28/01/2021, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 20:09

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:51

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

30/01/2020, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/01/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/11/2019, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2019, 02:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/11/2019, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/09/2019, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/08/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2019, 01:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/08/2019, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/08/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/07/2019, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2019, 02:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/06/2019, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2019, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/04/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2019, 02:18

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/04/2019, 02:12

Decisão

•16/10/2024, 17:11

Decisão

•16/10/2024, 17:11

Manifestação

•24/05/2024, 15:54

Outros documentos

•24/05/2024, 15:54

Outros documentos

•24/05/2024, 15:54

Sentença

•05/07/2023, 12:39

Despacho

•14/04/2023, 09:08

Despacho

•04/11/2022, 08:03

Despacho

•29/08/2022, 17:55

Despacho

•02/08/2022, 16:46

Decisão

•26/01/2022, 18:31

Petição

•04/01/2022, 08:40

Manifestação

•04/01/2022, 08:40

Todos os documentos(19)

Decisão

•24/02/2026, 15:29

Decisão

•24/02/2026, 15:29

Decisão

•16/10/2024, 17:11

Decisão

•16/10/2024, 17:11

Manifestação

•24/05/2024, 15:54

Outros documentos

•24/05/2024, 15:54

Outros documentos

•24/05/2024, 15:54

Sentença

•05/07/2023, 12:39

Despacho

•14/04/2023, 09:08

Despacho

•04/11/2022, 08:03

Despacho

•29/08/2022, 17:55

Despacho

•02/08/2022, 16:46

Decisão

•26/01/2022, 18:31

Petição

•04/01/2022, 08:40

Manifestação

•04/01/2022, 08:40

Sentença

•22/11/2021, 17:46

Sentença

•09/08/2021, 13:10

Despacho

•09/07/2021, 18:44

Despacho

•05/04/2021, 15:09