Agravo em Recurso Especial 1009011-82.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Tangará da Serra 1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

CAIO OTAVIO CORREA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

24/06/2025, 21:53

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 21:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 487272/2025

29/05/2025, 18:36

Protocolizada Petição 487272/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2025

29/05/2025, 18:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:15

Conheço do agravo de CAIO OTAVIO CORREA para não conhecer do Recurso Especial

27/05/2025, 14:50

Conheço do agravo de CAIO OTAVIO CORREA para não conhecer do Recurso Especial

27/05/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

28/04/2025, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/04/2025, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 369110/2025

28/04/2025, 18:41

Protocolizada Petição 369110/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2025

28/04/2025, 18:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

28/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:17

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

24/06/2025, 21:53

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 21:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 487272/2025

29/05/2025, 18:36

Protocolizada Petição 487272/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2025

29/05/2025, 18:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/04/2025, 21:00

29/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:15

Conheço do agravo de CAIO OTAVIO CORREA para não conhecer do Recurso Especial

27/05/2025, 14:50

Conheço do agravo de CAIO OTAVIO CORREA para não conhecer do Recurso Especial

27/05/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

28/04/2025, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/04/2025, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 369110/2025

28/04/2025, 18:41

Protocolizada Petição 369110/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2025

28/04/2025, 18:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

28/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/04/2025, 09:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2025, 09:07

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

24/04/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2025, 22:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

23/04/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

23/04/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2025, 18:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/04/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

31/03/2025, 17:03

-

•31/03/2025, 17:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2025, 17:03

-

•31/03/2025, 17:03

-

•31/03/2025, 17:03

-

•31/03/2025, 17:03

-

•31/03/2025, 17:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2025, 17:02

-

•31/03/2025, 17:02

-

•31/03/2025, 17:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2025, 17:02

-

•31/03/2025, 17:02

-

•31/03/2025, 17:02

-

•31/03/2025, 17:02

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/04/2025, 21:00

-

•31/03/2025, 17:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2025, 17:03

-

•31/03/2025, 17:03

-

•31/03/2025, 17:03

-

•31/03/2025, 17:03

-

•31/03/2025, 17:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2025, 17:02

-

•31/03/2025, 17:02

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•31/03/2025, 17:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2025, 17:02

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•31/03/2025, 17:02

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•31/03/2025, 17:02

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•31/03/2025, 17:02

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•31/03/2025, 17:02

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•31/03/2025, 17:02

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•31/03/2025, 17:02

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•31/03/2025, 17:02

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•31/03/2025, 17:01

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•31/03/2025, 17:01