Cumprimento de sentença 0000425-85.2016.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 3.480,18

Órgão julgador

Vara Única de Porto Esperidião

Partes do Processo

FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

NORSA REFRIGERANTES LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDA BARROS

Reu

FERNANDA FERREIRA SOUZA

CPF

Reu

CLAILSON DONIZETE BARROS SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

LELIA FELIPE DOS SANTOS

OAB/MT 10473·CPF·Representa: Autor

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

OAB/CE 15783·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

CAROLINA FREITAS PINHEIRO

OAB/BA 49796·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

NORSA REFRIGERANTES LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDA BARROS

Reu

FERNANDA FERREIRA SOUZA

CPF

Reu

CLAILSON DONIZETE BARROS SOUZA

Reu

CLAYSON DONIZETE DE BARROS SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 07:13

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES LTDA em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:53

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA SOUZA em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:53

Decorrido prazo de CLAYSON DONIZETE DE BARROS SOUZA em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:53

Decorrido prazo de FERNANDES DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:53

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:37

Conclusos para decisão

05/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/12/2025, 10:36

Decorrido prazo de FERNANDES DOS SANTOS em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES LTDA em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:27

Todas as movimentações(168)

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 07:13

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES LTDA em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:53

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA SOUZA em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:53

Decorrido prazo de CLAYSON DONIZETE DE BARROS SOUZA em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:53

Decorrido prazo de FERNANDES DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 17:37

Despacho

•11/03/2026, 17:37

21/03/2026, 02:53

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:37

Conclusos para decisão

05/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/12/2025, 10:36

Decorrido prazo de FERNANDES DOS SANTOS em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES LTDA em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de CLAYSON DONIZETE DE BARROS SOUZA em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:27

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA SOUZA em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:39

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 18:55

Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 08:45

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 18:05

Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 05/11/2024

21/08/2025, 12:43

Decorrido prazo de CLAYSON DONIZETE DE BARROS SOUZA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:59

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA SOUZA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 08:59

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA SOUZA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:18

Decorrido prazo de CLAYSON DONIZETE DE BARROS SOUZA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:01

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES LTDA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:01

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES LTDA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

23/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de outros documentos

23/10/2024, 09:40

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:51

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de FERNANDES DOS SANTOS - CPF: 411.602.151-20 (EXEQUENTE)

04/10/2024, 14:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/10/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:31

Conclusos para decisão

10/07/2024, 18:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/05/2024, 22:54

Juntada de Termo de audiência

06/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de outros documentos

03/05/2024, 10:49

Decorrido prazo de FERNANDA BARROS em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de FERNANDES DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES LTDA em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de CLAILSON DONIZETE BARROS SOUZA em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:05

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:22

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:22

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:22

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:22

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 14:29

Audiência de conciliação designada em/para 06/05/2024 13:30, VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO

02/04/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 10:56

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:55

Decorrido prazo de CAROLINA FREITAS PINHEIRO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:55

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Impulsiono o feito e intimo os Requeridos, na pessoa de sua Advogada, a manifestar quanto às provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Despacho de fls. 307 do id. 71363316.

06/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 11:37

Conclusos para decisão

26/08/2022, 17:16

Recebidos os autos

01/12/2021, 13:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2021.

01/12/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 04:28

Juntada de Petição de certidão

29/11/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 18:43

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

09/11/2021, 02:16

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

09/11/2021, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2021, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2021, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/02/2021, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2020, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2020, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/10/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/09/2020, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

18/10/2019, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/09/2019, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2019, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Contestacao)

18/09/2019, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/09/2019, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/09/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2019, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

23/08/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2019, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/08/2019, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/08/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2019, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/06/2019, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2019, 00:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2019, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/06/2019, 02:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/08/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2018, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/01/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/06/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/09/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

20/07/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2016, 02:32

Audiência (Audiencia Realizada)

12/07/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

11/07/2016, 01:50

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

11/07/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/07/2016, 01:23

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

01/06/2016, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/06/2016, 01:55

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

01/06/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/05/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2016, 02:29

Audiência (Audiencia Designada)

23/05/2016, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2016, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2016, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/04/2016, 02:41

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

18/04/2016, 02:24

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

18/04/2016, 02:24

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

18/04/2016, 02:19

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

18/04/2016, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/04/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 02:04

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/04/2016, 01:57

Decisão

•06/10/2025, 18:55

Decisão

•06/10/2025, 18:55

Decisão

•21/08/2025, 18:05

Decisão

•21/08/2025, 18:05

Cumprimento de sentença

•23/10/2024, 10:19

Sentença

•04/10/2024, 14:51

Sentença

•04/10/2024, 14:51

Despacho

•26/09/2023, 10:56

Despacho

•15/12/2022, 11:37