Habilitação de Crédito 0001199-95.2016.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Habilitação de CréditoConcurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILHabilitação de Crédito

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2016

Valor da Causa

R$ 427.840,69

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA GIARETTA BORGUEZI

OAB/MG 197433·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA POMPEU

OAB/SP 383882·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Autor

ROSANE SANTOS DA SILVA

OAB/MT 17087·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR

OAB/MT 6218·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

SUPERIDENDENCIA REGIONAL DE MATO GROSSO

Terceiro

AGROCROPS COMERCIO E REPRESENTACAO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/08/2024, 15:22

Juntada de Certidão

30/08/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:14

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:15

Publicado Intimação em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 15:14

Realizado cálculo de custas

11/06/2024, 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/06/2024, 17:19

Recebidos os autos

11/06/2024, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/05/2024, 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/05/2024, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

27/05/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 14:16

Todas as movimentações(157)

Juntada de Certidão

30/08/2024, 15:22

Juntada de Certidão

30/08/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:14

Decorrido prazo de ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:15

Publicado Intimação em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:17

Documentos

Acórdão

•19/07/2023, 11:11

Acórdão

•19/07/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 15:14

Realizado cálculo de custas

11/06/2024, 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/06/2024, 17:19

Recebidos os autos

11/06/2024, 17:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/05/2024, 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/05/2024, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

27/05/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 14:16

Devolvidos os autos

27/03/2024, 14:13

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

15/08/2023, 11:35

Juntada de certidão

15/08/2023, 11:35

Juntada de despacho

15/08/2023, 11:35

Juntada de vista ao mp

15/08/2023, 11:35

Juntada de resposta

15/08/2023, 11:35

Juntada de intimação de pauta

15/08/2023, 11:35

Juntada de intimação de pauta

15/08/2023, 11:35

Juntada de resposta

15/08/2023, 11:35

Juntada de certidão

15/08/2023, 11:35

Juntada de acórdão

15/08/2023, 11:35

Juntada de acórdão

15/08/2023, 11:35

Juntada de acórdão

15/08/2023, 11:35

Juntada de resposta

15/08/2023, 11:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/08/2023, 11:35

Devolvidos os autos

15/08/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO RECURSO. E M E N T A RECURSO E APELÇÃO CÍVEL – HABILITAÇÃO DE CÉDITO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL - IMPROCEDÊNCIA DA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – DESCABIMENTO DE APELAÇÃO – RECURSO NÃO CONHECIDO. O art. 17, "caput", da Lei 11.101/2005 dispõe que "Da decisão judicial sobre impugnação caberá agravo". A lei é clara e expressa, não dando margem a qualquer dúvida quanto ao recurso cabível, de modo que a interposição de apelação constitui erro grosseiro e inescusável, obstando a aplicação do princípio da fungibilidade.

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Julho de 2023 a 20 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

06/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

03/02/2023, 12:21

Decorrido prazo de AGROCROPS COMERCIO E REPRESENTACAO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 09:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 09:23

Publicado Intimação em 27/06/2022.

28/06/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

26/06/2022, 04:22

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:37

Recebidos os autos

23/06/2022, 18:33

Juntada de Petição de autos digitalizados

23/06/2022, 18:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/05/2022.

11/05/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 04:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2022, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2022, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2022, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/03/2022, 01:31

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

13/12/2021, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2021, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2021, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2021, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2021, 01:28

Perempção, litispendência ou coisa julgada (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Perempcao, litispendencia ou coisa julgada)

16/11/2021, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2021, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/11/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2020, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2020, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2020, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2019, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 00:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

24/06/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

19/06/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2018, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/05/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:39

Petição (Juntada de Peticao)

15/01/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

15/09/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2017, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2017, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/09/2017, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 00:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2017, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2017, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/06/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 00:28

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/03/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2016, 00:41

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

09/06/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/02/2016, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/02/2016, 02:20

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/02/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/02/2016, 01:08

Acórdão

•19/07/2023, 09:03

Despacho

•13/02/2023, 15:11