Execução Fiscal 0002607-41.2009.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2009

Valor da Causa

R$ 22.889,60

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ADVOGACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANO DE CASTRO E SILVA

OAB/MT 19880·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ADVOGACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

VANILSON CORDEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2024, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 17:33

Recebidos os autos

15/04/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:25

Transitado em Julgado em 28/02/2024

15/04/2024, 17:24

Decorrido prazo de VANILSON CORDEIRO DE SOUZA em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:35

Decorrido prazo de VANILSON CORDEIRO DE SOUZA em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:35

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 13:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 12:53

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 14:13

Todas as movimentações(217)

Juntada de Certidão

06/06/2024, 18:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2024, 17:33

Recebidos os autos

15/04/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:25

Transitado em Julgado em 28/02/2024

15/04/2024, 17:24

Documentos

Sentença

•11/12/2023, 14:13

Decisão

•21/11/2023, 13:46

Decorrido prazo de VANILSON CORDEIRO DE SOUZA em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:35

Decorrido prazo de VANILSON CORDEIRO DE SOUZA em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:35

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 13:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 12:53

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

11/12/2023, 14:13

Conclusos para decisão

05/12/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 08:19

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:46

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2023, 15:21

Conclusos para decisão

23/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/10/2023, 14:29

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 13:55

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.

07/07/2023, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO e outros (2) EXECUTADO: VANILSON CORDEIRO DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, bem como em cumprimento a decisão retro, impulsiono os presentes autos com a finalidade de INTIMAR o advogado nomeado como curador especial Dr. Tatiano de Castro e Silva, OAB/MT 19.880 para exercer o encargo previsto no art. 257, IV, c.c art. 72, I, do CPC, no prazo de 15 dias. Vila Rica/MT, 5 de julho de 2023. JHONY DARCI WOLFER HEINRICH Estagiário SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: AVENIDA PERIMETRAL SUL, 370, INCONFIDENTES, VILA RICA - MT - CEP: 78645-000, TELEFONE: (66) 3554-1603 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA Processo nº: 0002607-41.2009.8.11.0049

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 19:47

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 11:51

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 07:53

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2022, 07:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/12/2022, 16:32

Conclusos para decisão

03/12/2022, 16:29

Recebidos os autos

03/12/2022, 16:29

Juntada de Petição de expediente

12/11/2021, 23:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 21:33

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/10/2021, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2017, 01:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/08/2017, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 02:01

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

22/08/2016, 01:37

Petição (Juntada de Peticao)

17/08/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2016, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

18/04/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2016, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/04/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

11/04/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2015, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/11/2012, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/11/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/11/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2012, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2012, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/08/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2012, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/08/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

28/05/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2012, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/05/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/05/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/05/2012, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/05/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/05/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2012, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/11/2011, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/11/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2011, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/11/2011, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

22/11/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

08/11/2011, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

08/11/2011, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2011, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2011, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/11/2011, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/10/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2011, 01:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/10/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2011, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/10/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/05/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/02/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/01/2011, 02:08

Petição (Juntada de Peticao)

31/01/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/12/2010, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2010, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/12/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/11/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

08/11/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2010, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/11/2010, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/11/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/08/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2010, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/07/2010, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/07/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/07/2010, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/07/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/05/2010, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/05/2010, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2010, 01:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/05/2010, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/05/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/05/2010, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/05/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2010, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2010, 01:46

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

11/05/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2010, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/04/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/03/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2010, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/03/2010, 02:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/03/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/03/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2010, 02:08

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

16/03/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/02/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2010, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/02/2010, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/02/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2010, 02:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/02/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/01/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2010, 00:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/01/2010, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/01/2010, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/12/2009, 02:18

Decisão

•26/10/2023, 15:21

Decisão

•16/10/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 14:43

Decisão

•18/04/2023, 19:47

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 12:24

Decisão

•05/12/2022, 07:53