Procedimento Comum Cível 0005188-91.2016.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

VALTER AFONSO PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO CORREIA PESCARA

OAB/MT 22418·CPF·Representa: Autor

RHAZZES MORAIS DELGADO

OAB/MT 20707·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

VALTER AFONSO PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/11/2025, 15:38

Juntada de Certidão

03/09/2025, 11:30

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

03/09/2025, 11:30

Recebidos os autos

03/09/2025, 11:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/07/2025, 12:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/07/2025, 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/03/2025, 12:06

Recebidos os autos

28/03/2025, 12:06

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 12:06

Juntada de certidão

28/03/2025, 12:01

Devolvidos os autos

28/03/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante disso, considerando a repercussão da controvérsia debatida no vertente recurso, SUSPENDO o andamento deste processo, até ulterior deliberação nos IRDR´s n.º 1012668-37.2022.8.11.0000 e n.º 1003048-64.2023.8.11.0000. Intimem-se. Cumpra-se, observando as formalidades legais. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

06/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 14:29

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

03/11/2025, 15:38

Juntada de Certidão

03/09/2025, 11:30

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

03/09/2025, 11:30

Recebidos os autos

03/09/2025, 11:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/07/2025, 12:44

Documentos

Manifestação

•28/02/2025, 18:26

Acórdão

•28/02/2025, 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/07/2025, 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/03/2025, 12:06

Recebidos os autos

28/03/2025, 12:06

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 12:06

Juntada de certidão

28/03/2025, 12:01

Devolvidos os autos

28/03/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante disso, considerando a repercussão da controvérsia debatida no vertente recurso, SUSPENDO o andamento deste processo, até ulterior deliberação nos IRDR´s n.º 1012668-37.2022.8.11.0000 e n.º 1003048-64.2023.8.11.0000. Intimem-se. Cumpra-se, observando as formalidades legais. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

06/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 14:49

Apensado ao processo 0000329-03.2014.8.11.0046

22/07/2022, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2022, 16:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 08:06

Conclusos para despacho

11/05/2022, 15:52

Recebidos os autos

11/05/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2022, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2022, 01:53

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/05/2022, 01:44

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

10/02/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/02/2020, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/01/2020, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/01/2020, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2020, 02:41

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/01/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/01/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/12/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/12/2019, 01:38

Remessa (Remessa)

05/10/2018, 00:06

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

02/10/2018, 01:54

Remessa (Remessa)

24/09/2018, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2018, 02:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/09/2018, 01:39

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

13/09/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/08/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/08/2018, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2018, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/04/2018, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/04/2018, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2018, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/03/2018, 00:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2018, 00:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/03/2018, 00:11

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2018, 00:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/07/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/07/2017, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/07/2017, 00:33

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2017, 00:32

Juntada (Juntada)

11/07/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Contestacao)

08/06/2017, 02:07

Remessa (Remessa)

26/04/2017, 02:36

Remessa (Remessa)

24/04/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/03/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2017, 01:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/01/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

12/12/2016, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2016, 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/12/2016, 02:32

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

01/12/2016, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/11/2016, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2016, 01:36

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/11/2016, 01:36

Documento de comprovação

•11/10/2024, 14:26

Despacho

•05/07/2023, 16:14

Despacho

•09/01/2023, 16:47

Decisão

•20/07/2022, 16:31