Execução de Título Extrajudicial 1016030-76.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 11.882,51

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

08/08/2023, 09:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 01:42

Recebidos os autos

07/08/2023, 01:42

Decorrido prazo de JEAN GABRIEL SANT ANA FORTES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:15

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES CUNHA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:15

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 16:19

Processo Desarquivado

06/07/2023, 16:16

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1016030-76.2022.8.11.0055.. EXEQUENTE: MARCIA RODRIGUES CUNHA EXECUTADO: JEAN GABRIEL SANT ANA FORTES Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995. Em miúdos, as partes, em petição conjunta, realizaram acordo. Sendo o direito transigível, de natureza patrimonial, é devida a homologação por ato judicial para que surtam seus efeitos jurídicos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios e custas processuais. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do juízo. Jéssica da Silva Jesus Caetano Juíza Leiga Vistos etc. Trata-se de procedimento cível que tramitou segundo a Lei 9.099/1995, perante Juizado Especial desta Comarca, e julgado por Juiz Leigo. A decisão proferida foi submetida ao juízo para apreciação. Verificando o teor dos autos, com lastro no artigo 40 da Lei 9.099/1995, HOMOLOGO a decisão para produzir seus legais efeitos. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJe. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 06:45

Homologada a Transação

28/06/2023, 06:45

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 06:45

Juntada de Projeto de sentença

28/06/2023, 06:45

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES CUNHA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 09:03

Todas as movimentações(43)

Juntada de Certidão

08/08/2023, 09:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 01:42

Recebidos os autos

07/08/2023, 01:42

Decorrido prazo de JEAN GABRIEL SANT ANA FORTES em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:15

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES CUNHA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:15

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 16:19

Processo Desarquivado

06/07/2023, 16:16

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1016030-76.2022.8.11.0055.. EXEQUENTE: MARCIA RODRIGUES CUNHA EXECUTADO: JEAN GABRIEL SANT ANA FORTES Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995. Em miúdos, as partes, em petição conjunta, realizaram acordo. Sendo o direito transigível, de natureza patrimonial, é devida a homologação por ato judicial para que surtam seus efeitos jurídicos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios e custas processuais. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do juízo. Jéssica da Silva Jesus Caetano Juíza Leiga Vistos etc. Trata-se de procedimento cível que tramitou segundo a Lei 9.099/1995, perante Juizado Especial desta Comarca, e julgado por Juiz Leigo. A decisão proferida foi submetida ao juízo para apreciação. Verificando o teor dos autos, com lastro no artigo 40 da Lei 9.099/1995, HOMOLOGO a decisão para produzir seus legais efeitos. Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJe. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

29/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 06:45

Homologada a Transação

28/06/2023, 06:45

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 06:45

Juntada de Projeto de sentença

28/06/2023, 06:45

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES CUNHA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 09:03

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES CUNHA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 06:11

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 14:59

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, apesar de Citada, a Parte Executada não comprovou nos autos a satisfação voluntária do débito. INTIMO a Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal.

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2023, 14:28

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de JEAN GABRIEL SANT ANA FORTES em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 03:48

Decorrido prazo de MARCIA RODRIGUES CUNHA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 03:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2023, 16:16

Decorrido prazo de JEAN GABRIEL SANT ANA FORTES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:11

Publicado Despacho em 09/02/2023.

10/02/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS. Defiro o pedido de processamento da execução. Cite(m)-se e intime(m)-se os devedor(es) executado(s) por correspondência (art. 247 c.c. art. 249 do CPC) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (Código de Processo Civil de 2015, art. 829). Não efetuado o pagamento no prazo acima assinalado, deverá ser expedido mandado para que o Oficial de Justiça proceda a penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto, intimando na mesma oportunidade o credor e o execu

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 17:45

Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 10:32

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS. Faculto à parte autora a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para retificar o cálculo apresentado, no qual deverá fazer incidir juros simples, em respeito ao disposto no art. 4º do Decreto Lei 22.626/33, que veda a incidência de juros sobre juros, salvo exceções expressamente determinadas em lei, sob pena de indeferimento da inicial (artigos 320 e 321 do CPC de 2015). Deverá ainda, no mesmo prazo adequar os pedidos conforme previsto no art. 829 do Código de Processo Civil. I

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:13

Conclusos para despacho

16/12/2022, 15:36

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 15:36

Documentos

Despacho

•19/01/2023, 14:13

Despacho

•07/02/2023, 17:45

Sentença

•28/06/2023, 06:45