Execução Fiscal 0002261-13.1992.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/1992

Valor da Causa

R$ 8.514.098.765,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SO FEIJAO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2023, 12:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 13:16

Recebidos os autos

26/07/2023, 13:16

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 13:16

Juntada de certidão

24/07/2023, 17:32

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/07/2023, 17:32

Juntada de decisão

24/07/2023, 17:32

Juntada de intimação

24/07/2023, 17:32

Juntada de intimação

24/07/2023, 17:32

Juntada de petição

24/07/2023, 17:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/07/2023, 17:32

Devolvidos os autos

24/07/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com fundamento no art. 932, IV, “b”, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. 4 de julho de 2023 Desa. MARIA EROTIDES KNEIP Relatora

06/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/06/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 22:59

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

13/09/2023, 12:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 13:16

Recebidos os autos

26/07/2023, 13:16

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 13:16

Juntada de certidão

24/07/2023, 17:32

Documentos

Decisão

•05/07/2023, 16:02

Despacho

•10/04/2022, 22:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/07/2023, 17:32

Juntada de decisão

24/07/2023, 17:32

Juntada de intimação

24/07/2023, 17:32

Juntada de intimação

24/07/2023, 17:32

Juntada de petição

24/07/2023, 17:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/07/2023, 17:32

Devolvidos os autos

24/07/2023, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com fundamento no art. 932, IV, “b”, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. 4 de julho de 2023 Desa. MARIA EROTIDES KNEIP Relatora

06/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/06/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 22:59

Conclusos para despacho

06/08/2021, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2021 23:59.

28/01/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 18:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/03/2020.

14/03/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2020

14/03/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 09:55

Conclusos para decisão

11/03/2020, 09:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2019, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

27/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

16/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

15/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

06/07/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

09/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 00:00

Despacho (Despacho)

09/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/12/2010, 00:00

Despacho (Despacho)

30/11/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/08/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2009, 00:00

Despacho (Despacho)

17/04/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2009, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

08/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

17/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

17/07/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/05/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/05/2005, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/05/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/11/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2004, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/11/2004, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/10/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/10/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/08/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/08/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/08/2004, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

25/06/2004, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

06/05/2004, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

23/04/2004, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

23/04/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/04/2004, 00:00

Despacho (Despacho)

20/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2004, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2003, 00:00

Despacho

•24/11/2020, 18:24

Despacho

•11/03/2020, 09:55

Sentença

•11/03/2020, 09:55

Despacho

•11/03/2020, 09:55

Despacho

•11/03/2020, 09:55

Despacho

•11/03/2020, 09:55

Despacho

•11/03/2020, 09:55

Despacho

•11/03/2020, 09:55

Despacho

•11/03/2020, 09:55

Despacho

•11/03/2020, 09:55

Despacho

•11/03/2020, 09:55

Despacho

•11/03/2020, 09:55

Despacho

•11/03/2020, 09:55

Todos os documentos(18)

Decisão

•05/07/2023, 16:02

Despacho

•10/04/2022, 22:59

Despacho

•24/11/2020, 18:24

Despacho

•11/03/2020, 09:55

Sentença

•11/03/2020, 09:55

Despacho

•11/03/2020, 09:55

Despacho

•11/03/2020, 09:55

Despacho

•11/03/2020, 09:55

Despacho

•11/03/2020, 09:55

Despacho

•11/03/2020, 09:55

Despacho

•11/03/2020, 09:55

Despacho

•11/03/2020, 09:55

Despacho

•11/03/2020, 09:55

Despacho

•11/03/2020, 09:55

Despacho

•11/03/2020, 09:55

Despacho

•11/03/2020, 09:55

Despacho

•11/03/2020, 09:55

Despacho

•11/03/2020, 09:55