Ação Penal - Procedimento Sumário 1001114-07.2021.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ALINE

Terceiro

ALLAN

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO VAZEL BISPO DA SILVA

OAB/MT 24606·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ALINE

Terceiro

ALLAN

Terceiro

SD PM HIPPLER

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SD. LAYLA

Terceiro

ALLAN ANTONIO MOTOSUKE

CPF

Reu

ALINE APARECIDA BARBOSA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ILDOMAR HIPPLER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LAYLA ALVES RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

22/08/2023, 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2023, 16:00

Recebidos os autos

14/08/2023, 16:00

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:55

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

14/08/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 16:15

Juntada de Ofício

09/08/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 16:12

Juntada de Ofício

09/08/2023, 16:08

Juntada de certidão

08/08/2023, 09:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/08/2023, 09:51

Juntada de vista ao mp

08/08/2023, 09:51

Juntada de petição

08/08/2023, 09:50

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

22/08/2023, 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2023, 16:00

Recebidos os autos

14/08/2023, 16:00

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:55

Documentos

Acórdão

•19/07/2023, 13:15

Acórdão

•19/07/2023, 13:15

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

14/08/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 16:15

Juntada de Ofício

09/08/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 16:12

Juntada de Ofício

09/08/2023, 16:08

Juntada de certidão

08/08/2023, 09:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/08/2023, 09:51

Juntada de vista ao mp

08/08/2023, 09:51

Juntada de petição

08/08/2023, 09:50

Juntada de intimação de pauta

08/08/2023, 09:50

Juntada de intimação de pauta

08/08/2023, 09:50

Juntada de resposta

08/08/2023, 09:50

Juntada de certidão

08/08/2023, 09:50

Juntada de acórdão

08/08/2023, 09:50

Juntada de acórdão

08/08/2023, 09:50

Juntada de acórdão

08/08/2023, 09:50

Juntada de resposta

08/08/2023, 09:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/08/2023, 09:50

Devolvidos os autos

08/08/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1001114-07.2021.8.11.0044 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher] Relator: Des(a). RONDON BASSIL DOWER FILHO Turma Julgadora: [DES(A). RONDON BASSIL DOWER FILHO, DES(A). GILBERTO GIRALDELLI, DES(A). LUIZ FERREIRA DA SILVA] Parte(s): [ALLAN ANTONIO MOTOSUKE - CPF: 066.890.379-16 (APELANTE), FERNANDO VAZEL BISPO DA SILVA - CPF: 037.432.871-45 (ADVOGADO), ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0029-45 (APELADO), ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0029-45 (REPRESENTANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (REPRESENTANTE), LAYLA ALVES RODRIGUES - CPF: 032.725.281-21 (ASSISTENTE), ILDOMAR HIPPLER - CPF: 018.982.181-70 (ASSISTENTE), ALINE APARECIDA BARBOSA DA SILVA - CPF: 040.554.821-40 (VÍTIMA), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). Não encontrado, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. CONTEXTO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PALAVRAS PROFERIDAS EM MOMENTO DE DISCUSSÃO. IRRELEVÂNCIA. IDONEIDADE INTIMIDATIVA DA AÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO DE ACORDO COM O PARECER. A ameaça proferida em momento de discussão não afasta a tipicidade da conduta, e não constitui fator impeditivo para a configuração do crime, máxime quando a promessa de mal injusto e grave é capaz de intimidar a vítima.

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Julho de 2023 a 14 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 3ª CÂMARA CRIMINAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

06/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

23/02/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 15:44

Recebidos os autos

13/12/2022, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2022, 14:32

Conclusos para despacho

12/12/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 21:15

Juntada de Petição de diligência

21/10/2022, 21:15

Decorrido prazo de ALLAN ANTONIO MOTOSUKE em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 06:01

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 04:27

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 04:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 13:35

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 12:24

Recebidos os autos

14/07/2022, 17:17

Julgado procedente em parte do pedido

14/07/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 18:41

Publicado Decisão em 13/04/2022.

13/04/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:53

Recebidos os autos

08/04/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2022, 13:18

Conclusos para despacho

07/04/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2022, 16:42

Juntada de Petição de diligência

02/04/2022, 16:42

Decorrido prazo de ALLAN ANTONIO MOTOSUKE em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2022, 15:01

Juntada de Petição de diligência

22/03/2022, 15:01

Decorrido prazo de FERNANDO VAZEL BISPO DA SILVA em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 08:51

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:51

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 15:54

Juntada de ofício

09/02/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 15:13

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 15:12

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 15:12

Recebidos os autos

08/02/2022, 17:12

Audiência de Instrução designada para 07/04/2022 17:00 1ª VARA DE PARANATINGA.

08/02/2022, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 17:40

Conclusos para despacho

28/08/2021, 14:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/08/2021, 15:37

Decorrido prazo de ALLAN ANTONIO MOTOSUKE em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:41

Juntada de Petição de outros documentos

26/07/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2021, 14:41

Juntada de Petição de certidão

19/07/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2021, 18:06

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 17:46

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 17:40

Juntada de Ofício

13/07/2021, 17:30

Juntada de Ofício

13/07/2021, 17:29

Juntada de Ofício

13/07/2021, 17:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/07/2021, 17:17

Recebidos os autos

11/06/2021, 13:25

Recebida a denúncia contra ALLAN ANTONIO MOTOSUKE - CPF: 066.890.379-16 (INDICIADO)

11/06/2021, 13:25

Conclusos para decisão

10/06/2021, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 08:58

Juntada de Petição de denúncia

22/04/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:57

Recebidos os autos

12/04/2021, 15:51

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2021, 10:05

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2021, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/04/2021, 10:05

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 10:04

Acórdão

•18/07/2023, 19:39

Decisão

•13/12/2022, 14:32

Sentença

•14/07/2022, 17:17

Decisão

•08/04/2022, 13:18

Decisão

•08/02/2022, 15:49

Outros documentos

•24/09/2021, 17:40

Decisão

•11/06/2021, 13:25