Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002407-75.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 54.120,32

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

BARROS E FERREIRA FILHO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMILSON ALEXANDRE DA SILVA

OAB/MT 22661·CPF·Representa: Autor

STEPHANIE KAREN DA SILVA

OAB/MT 27635·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

BARROS E FERREIRA FILHO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 21:06

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 10:19

Processo Desarquivado

04/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

18/03/2025, 18:41

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 09:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

05/12/2024, 14:11

Processo Desarquivado

05/12/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 14:48

Decorrido prazo de BARROS E FERREIRA FILHO LTDA - ME em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:14

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:26

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 21:06

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos

Documentos

Certidão

•18/06/2024, 13:39

Decisão

•25/04/2024, 18:12

04/03/2026, 10:19

Processo Desarquivado

04/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

18/03/2025, 18:41

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 09:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

05/12/2024, 14:11

Processo Desarquivado

05/12/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 14:48

Decorrido prazo de BARROS E FERREIRA FILHO LTDA - ME em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:14

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:26

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:37

Expedição de Ofício de RPV

30/08/2024, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

01/08/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2024, 13:23

Decorrido prazo de BARROS E FERREIRA FILHO LTDA - ME em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:10

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de BARROS E FERREIRA FILHO LTDA - ME em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:12

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 18:12

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

25/04/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 18:12

Conclusos para decisão

15/02/2024, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:07

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:57

Alterado o assunto processual

22/11/2023, 16:57

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/11/2023, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

23/10/2023, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 11:43

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 16:32

Juntada de intimação

23/08/2023, 14:09

Juntada de contrarrazões

23/08/2023, 14:09

Juntada de decisão

23/08/2023, 14:09

Juntada de intimação

23/08/2023, 14:09

Juntada de intimação

23/08/2023, 14:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/08/2023, 14:09

Devolvidos os autos

23/08/2023, 14:09

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/08/2023, 14:08

Juntada de vista ao mp

23/08/2023, 14:08

Juntada de resposta

23/08/2023, 14:08

Juntada de decisão

23/08/2023, 14:08

Juntada de intimação

23/08/2023, 14:08

Juntada de intimação

23/08/2023, 14:08

Juntada de embargos de declaração

23/08/2023, 14:08

Juntada de intimação

23/08/2023, 14:08

Juntada de contrarrazões

23/08/2023, 14:08

Juntada de decisão

23/08/2023, 14:08

Juntada de intimação

23/08/2023, 14:08

Juntada de intimação

23/08/2023, 14:08

Juntada de agravo interno

23/08/2023, 14:08

Juntada de intimação

23/08/2023, 14:08

Juntada de contrarrazões

23/08/2023, 14:08

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 14:08

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 14:08

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 14:08

Juntada de certidão

23/08/2023, 14:08

Juntada de acórdão

23/08/2023, 14:08

Juntada de acórdão

23/08/2023, 14:08

Juntada de acórdão

23/08/2023, 14:08

Juntada de embargos de declaração

23/08/2023, 14:08

Juntada de certidão

23/08/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, REJEITO os aclaratórios. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data e assinatura digital. Desa. MARIA EROTIDES KNEIP Relatora

06/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/10/2021, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 06:20

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2021, 15:12

Decorrido prazo de BARROS E FERREIRA FILHO LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 09:21

Publicado Intimação em 02/09/2021.

02/09/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 09:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/08/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:35

Julgado procedente o pedido

10/08/2021, 16:35

Conclusos para decisão

07/04/2021, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2020 23:59.

16/11/2020, 15:25

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 15:11

Publicado Intimação em 17/09/2020.

18/09/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 03:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 13:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/08/2020, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:40

Publicado Intimação em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de BARROS E FERREIRA FILHO LTDA - ME em 05/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 03:43

Publicado Intimação em 10/02/2020.

26/03/2020, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2020

26/03/2020, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 18:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2020, 16:53

Conclusos para decisão

27/01/2020, 13:58

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 13:58

Decisão

•25/04/2024, 18:12

Decisão

•05/07/2023, 15:59

Acórdão

•29/11/2022, 15:48

Acórdão

•29/11/2022, 15:48

Acórdão

•26/11/2022, 11:09

Decisão

•31/03/2022, 16:36

Decisão

•31/01/2022, 17:00

Recurso de sentença

•19/08/2021, 06:43

Sentença

•10/08/2021, 16:35

Decisão

•31/01/2020, 17:05