Apelação Criminal 0000820-71.2004.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalAtentado Violento ao PudorCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALApelação Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 14ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ABRAIR FERREIRA MENDES

Reu

HARIELL MARIA CARDOSO DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/08/2023, 09:57

Baixa Definitiva

25/08/2023, 09:57

Transitado em Julgado em 24/08/2023

25/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 14:08

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e não-provido

17/07/2023, 13:53

Juntada de Petição de certidão

14/07/2023, 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2023, 18:58

Decorrido prazo de ABRAIR FERREIRA MENDES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/07/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:25

Publicado Intimação de pauta em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 18:55

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

25/08/2023, 09:57

Baixa Definitiva

25/08/2023, 09:57

Transitado em Julgado em 24/08/2023

25/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:50

Documentos

Acórdão

•17/07/2023, 14:08

Acórdão

•17/07/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 14:08

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e não-provido

17/07/2023, 13:53

Juntada de Petição de certidão

14/07/2023, 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2023, 18:58

Decorrido prazo de ABRAIR FERREIRA MENDES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/07/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:25

Publicado Intimação de pauta em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE - DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA

29/06/2023, 14:31

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 16:39

Conclusos para decisão

22/03/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 20:32

Juntada de Certidão

13/03/2023, 16:14

Juntada de Certidão

13/03/2023, 16:14

Recebidos os autos

09/03/2023, 15:10

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 15:10

Despacho

•05/07/2023, 18:32

Decisão

•14/02/2023, 14:12

Sentença

•20/01/2023, 15:05

Outros documentos

•14/12/2022, 14:33

Decisão

•03/06/2022, 15:30

Despacho

•06/05/2022, 18:33