Apelação Cível 0001056-70.2014.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta
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Apelação Cível
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade da Administração
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação Cível
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
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2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA
CNPJ
01.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA/MT
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
CLAUDIA REGINA POLETTO
OAB/MT 19740
·
CPF
827.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
OSVALDO PEREIRA BRAGA
OAB/MT 6013
·
CPF
015.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO PARMA TIMIDATI
OAB/MT 16027
·
CPF
024.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA
CNPJ
01.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA/MT
Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
28/09/2023, 14:42
Baixa Definitiva
28/09/2023, 14:42
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MP
Terceiro
MPMT
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE
Terceiro
TALANEA DA APARECIDA SILVA
CPF
013.***.***-00
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
OUTROS_PARTICIPANTES
Transitado em Julgado em 27/09/2023
28/09/2023, 14:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 01:00
Decorrido prazo de TALANEA DA APARECIDA SILVA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 01:01
Publicado Acórdão em 07/08/2023.
07/08/2023, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
05/08/2023, 00:22
Expedição de Outros documentos
03/08/2023, 15:45
Expedição de Outros documentos
03/08/2023, 15:45
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA - CNPJ: 01.614.521/0001-00 (APELANTE) e não-provido
03/08/2023, 15:28
Conhecido o recurso de TALANEA DA APARECIDA SILVA - CPF: 013.998.111-00 (APELADO) e provido
03/08/2023, 15:28
Juntada de Petição de certidão
01/08/2023, 14:31
Desentranhado o documento
01/08/2023, 14:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2023, 15:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 10:32
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
28/09/2023, 14:42
Baixa Definitiva
28/09/2023, 14:42
Transitado em Julgado em 27/09/2023
28/09/2023, 14:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 01:00
Decorrido prazo de TALANEA DA APARECIDA SILVA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 01:01
Publicado Acórdão em 07/08/2023.
07/08/2023, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
05/08/2023, 00:22
Expedição de Outros documentos
03/08/2023, 15:45
Expedição de Outros documentos
03/08/2023, 15:45
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA - CNPJ: 01.614.521/0001-00 (APELANTE) e não-provido
03/08/2023, 15:28
Conhecido o recurso de TALANEA DA APARECIDA SILVA - CPF: 013.998.111-00 (APELADO) e provido
03/08/2023, 15:28
Juntada de Petição de certidão
01/08/2023, 14:31
Desentranhado o documento
01/08/2023, 14:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2023, 15:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023, 10:32
Decorrido prazo de TALANEA DA APARECIDA SILVA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023, 00:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2023, 15:29
Juntada de Petição de petição
07/07/2023, 09:42
Publicado Intimação de pauta em 07/07/2023.
07/07/2023, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
07/07/2023, 00:25
Expedição de Outros documentos
05/07/2023, 18:02
Expedição de Outros documentos
05/07/2023, 17:59
Conclusos para julgamento
10/11/2022, 15:55
Conclusos para decisão
07/10/2022, 13:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2022, 13:43
Juntada de Certidão
07/10/2022, 11:15
Juntada de Certidão
07/10/2022, 11:01
Juntada de Certidão
07/10/2022, 11:01
Recebidos os autos
04/10/2022, 13:42
Distribuído por sorteio
04/10/2022, 13:42
Documentos
Acórdão
•
03/08/2023, 15:45
Acórdão
•
03/08/2023, 15:45
Acórdão
•
03/08/2023, 15:28
Recurso de sentença
•
26/07/2022, 22:50
Recurso de sentença
•
26/07/2022, 22:31
Sentença
•
31/05/2022, 16:59
Despacho
•
10/09/2021, 15:09