Recurso Especial 0019033-32.2017.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 4ª Vara Cível de Tangará da Serra 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

FABIO MARTINS JUNQUEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA

OAB/MT 14034·CPF·Representa: Autor

PAULO MARCEL GRISOSTE SANTANA BARBOSA

OAB/MT 20921·CPF·Representa: Autor

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA

OAB/MT 4198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

18/08/2022, 17:29

Transitado em Julgado em 18/08/2022

18/08/2022, 17:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 577254/2022

04/07/2022, 17:01

Protocolizada Petição 577254/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2022

04/07/2022, 16:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2022

28/06/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2022, 18:54

Determinada a devolução dos autos à origem para

24/06/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2022

24/06/2022, 18:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1127612/2021

13/12/2021, 09:41

Protocolizada Petição 1127612/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/12/2021

13/12/2021, 09:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

29/11/2021, 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1079590/2021

26/11/2021, 16:41

Protocolizada Petição 1079590/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/11/2021

26/11/2021, 16:39

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/11/2021 Petição Nº 1071303/2021 -

25/11/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/11/2021, 19:06

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

18/08/2022, 17:29

Transitado em Julgado em 18/08/2022

18/08/2022, 17:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 577254/2022

04/07/2022, 17:01

Protocolizada Petição 577254/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2022

04/07/2022, 16:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2022, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2021, 14:30

28/06/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2022, 18:54

Determinada a devolução dos autos à origem para

24/06/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2022

24/06/2022, 18:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1127612/2021

13/12/2021, 09:41

Protocolizada Petição 1127612/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/12/2021

13/12/2021, 09:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

29/11/2021, 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1079590/2021

26/11/2021, 16:41

Protocolizada Petição 1079590/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/11/2021

26/11/2021, 16:39

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/11/2021 Petição Nº 1071303/2021 -

25/11/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/11/2021, 19:06

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1071303/2021. Publicação prevista para 25/11/2021)

24/11/2021, 12:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1071303/2021

24/11/2021, 11:56

Protocolizada Petição 1071303/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/11/2021

24/11/2021, 11:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1045939/2021

16/11/2021, 14:21

Protocolizada Petição 1045939/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2021

16/11/2021, 14:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2021

11/11/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2021

10/11/2021, 14:30

Conheço do agravo de FABIO MARTINS JUNQUEIRA para não conhecer do Recurso Especial

10/11/2021, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

14/09/2021, 14:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 826936/2021

14/09/2021, 13:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/09/2021, 13:42

Protocolizada Petição 826936/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/09/2021

14/09/2021, 13:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2021

17/08/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/08/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2021

16/08/2021, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

09/08/2021, 12:04

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

09/08/2021, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

27/07/2021, 11:26

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/08/2021, 18:10