Execução Fiscal 0040085-10.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalÍndice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.035,18

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

OLIANI NOUEY MACHADO GODOY

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2024, 17:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2024, 13:46

Recebidos os autos

13/09/2024, 13:46

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 27/08/2024

13/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/08/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 15:02

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:18

Todas as movimentações(167)

Juntada de Certidão

14/11/2024, 17:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2024, 13:46

Recebidos os autos

13/09/2024, 13:46

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 15:02

Sentença

•19/08/2024, 15:02

13/09/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 27/08/2024

13/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/08/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 15:02

Conclusos para despacho

21/05/2024, 13:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de diligência

21/10/2023, 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2023, 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 15:45

Expedição de Mandado

16/10/2023, 13:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:13

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/07/2023, 18:15

Juntada de decisão

31/07/2023, 18:15

Juntada de intimação

31/07/2023, 18:15

Juntada de intimação

31/07/2023, 18:15

Juntada de resposta

31/07/2023, 18:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/07/2023, 18:15

Devolvidos os autos

31/07/2023, 18:15

Juntada de certidão

31/07/2023, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, em aplicação analógica da Súmula 568 do STJ, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença objurgada e determinar o regular processamento do feito. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. P.I.C.

06/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/04/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:25

Juntada de Petição de resposta

18/03/2021, 12:06

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2021, 19:14

Conclusos para despacho

25/01/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 12:10

Decorrido prazo de OLIANI NOUEY MACHADO GODOY em 21/10/2020 23:59.

15/11/2020, 13:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/10/2020, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 05:09

Publicado Intimação em 29/09/2020.

01/10/2020, 05:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 16:35

Decorrido prazo de OLIANI NOUEY MACHADO GODOY em 19/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:22

Decorrido prazo de CUIABÁ PREFEITURA MUNICIPAL em 19/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:21

Publicado Despacho em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2020

29/01/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2020, 15:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2019, 18:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 13:55

Conclusos para decisão

12/12/2019, 13:55

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

12/12/2019, 13:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/07/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

15/07/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/07/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

15/07/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/07/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

15/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/12/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2018, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/12/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2018, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/12/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2018, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

31/10/2018, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

31/10/2018, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

31/10/2018, 00:00

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 00:00

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 00:00

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

12/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

12/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

12/09/2013, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

09/09/2013, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

09/09/2013, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

09/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

08/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

08/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

08/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

24/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

24/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

24/11/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

10/05/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

10/05/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

10/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/04/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/04/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/04/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/01/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/01/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/01/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/11/2010, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/11/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/02/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/02/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/01/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

25/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/01/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/01/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

25/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/01/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/01/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

25/01/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/01/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/01/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/12/2009, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/12/2009, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/12/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:18

Decisão

•05/07/2023, 09:47

Decisão

•15/03/2021, 19:14

Recurso de sentença

•05/10/2020, 12:54

Despacho

•26/01/2020, 15:27

Sentença

•12/12/2019, 13:55