Agravo em Recurso Especial 1002022-66.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Central de Ajuda

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ALESSANDRA SURUBI BARBOSA

CPF

Reu

ERINILSON CASTRO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

02/10/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 735497/2025

15/08/2025, 13:11

Protocolizada Petição 735497/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

15/08/2025, 12:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 910399/2024 - AgInt

15/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0910399 - AgInt no AREsp 2707443 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 16:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00910399/2024 - AgInt no AREsp 2707443/MT

12/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:37

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00910399/2024 - AgInt no AREsp 2707443/MT

16/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 9327/2025

08/01/2025, 17:26

Protocolizada Petição 9327/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 17:08

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

02/10/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 735497/2025

15/08/2025, 13:11

Protocolizada Petição 735497/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

15/08/2025, 12:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 910399/2024 - AgInt

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/12/2024, 21:00

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legal

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15/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0910399 - AgInt no AREsp 2707443 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 16:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00910399/2024 - AgInt no AREsp 2707443/MT

12/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:37

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00910399/2024 - AgInt no AREsp 2707443/MT

16/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 9327/2025

08/01/2025, 17:26

Protocolizada Petição 9327/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1141139/2024

07/01/2025, 17:41

Protocolizada Petição 1141139/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/12/2024

26/12/2024, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024 Petição Nº 910399/2024 - AgInt

23/12/2024, 00:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

20/12/2024, 13:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

20/12/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/12/2024, 12:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/12/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0910399 - AgInt no AREsp 2707443 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 11:10

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 23/12/2024)

19/12/2024, 11:07

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

19/12/2024, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0910399 - AgInt no AREsp 2707443 - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/12/2024, 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/10/2024 e término em 03/12/2024, para MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS apresentar resposta à petição n. 910399/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2687.

04/12/2024, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/10/2024 e término em 08/11/2024, para ERINILSON CASTRO apresentar resposta à petição n. 910399/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2687.

11/11/2024, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/10/2024 e término em 08/11/2024, para ALESSANDRA SURUBI BARBOSA apresentar resposta à petição n. 910399/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2687.

11/11/2024, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/10/2024 e término em 08/11/2024, para STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS apresentar resposta à petição n. 910399/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2687.

11/11/2024, 16:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/10/2024 Petição Nº 910399/2024 -

16/10/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

15/10/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 910399/2024. Publicação prevista para 16/10/2024)

15/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 910399/2024

15/10/2024, 15:41

Protocolizada Petição 910399/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/10/2024

15/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 851015/2024

26/09/2024, 18:01

Protocolizada Petição 851015/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2024

26/09/2024, 17:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024

24/09/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2024, 20:53

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO para não conhecer do Recurso Especial

23/09/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2024

23/09/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/08/2024, 17:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/08/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

16/07/2024, 18:01

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2024, 20:10

-

•16/07/2024, 18:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/07/2024, 18:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2024, 18:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2024, 18:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2024, 18:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2024, 18:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2024, 18:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2024, 18:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2024, 18:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2024, 18:00

-

•16/07/2024, 18:00

-

•16/07/2024, 18:00

Todos os documentos(22)

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/12/2024, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2024, 20:10

-

•16/07/2024, 18:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/07/2024, 18:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2024, 18:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2024, 18:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2024, 18:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2024, 18:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2024, 18:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2024, 18:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2024, 18:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/07/2024, 18:00

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•16/07/2024, 18:00

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•16/07/2024, 18:00

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•16/07/2024, 18:00

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•16/07/2024, 18:00

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•16/07/2024, 18:00

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•16/07/2024, 17:59

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•16/07/2024, 17:59

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•16/07/2024, 17:59

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•16/07/2024, 17:58