Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002893-27.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 708.076,47

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

XAVIER PEDRO DOS SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Reu

MOACIR DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HILMAN MOURA VARGAS

OAB/MT 19516·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

XAVIER PEDRO DOS SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA

CNPJ

Reu

MOACIR DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO MANSANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOVENCIO BORGES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TEDSON MARTINS VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2023, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/12/2023, 09:18

Recebidos os autos

01/12/2023, 09:18

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 13:25

Transitado em Julgado em 19/10/2023

01/11/2023, 13:24

Juntada de Alvará

01/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 13:34

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 12:54

Todas as movimentações(157)

Juntada de Certidão

04/12/2023, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/12/2023, 09:18

Recebidos os autos

01/12/2023, 09:18

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 13:25

Transitado em Julgado em 19/10/2023

01/11/2023, 13:24

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 08:49

Despacho

•06/10/2023, 16:40

Juntada de Alvará

01/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 13:34

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 08:49

Conclusos para decisão

18/10/2023, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 10:54

Publicado Certidão em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:19

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 14:30

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:40

Conclusos para despacho

05/10/2023, 17:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/10/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 08:44

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/09/2023, 15:05

Juntada de certidão

27/09/2023, 15:05

Juntada de vista ao mp

27/09/2023, 15:05

Juntada de petição

27/09/2023, 15:05

Juntada de intimação de pauta

27/09/2023, 15:05

Juntada de intimação de pauta

27/09/2023, 15:05

Juntada de manifestação

27/09/2023, 15:05

Juntada de petição

27/09/2023, 15:05

Juntada de petição

27/09/2023, 15:05

Juntada de certidão

27/09/2023, 15:05

Juntada de certidão

27/09/2023, 15:05

Juntada de certidão

27/09/2023, 15:05

Juntada de certidão

27/09/2023, 15:05

Juntada de acórdão

27/09/2023, 15:05

Juntada de acórdão

27/09/2023, 15:05

Juntada de acórdão

27/09/2023, 15:05

Juntada de manifestação

27/09/2023, 15:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/09/2023, 15:04

Devolvidos os autos

27/09/2023, 15:04

Juntada de certidão

27/09/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 17 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

06/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/08/2022, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

02/08/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 17:38

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 17:35

Desentranhado o documento

18/07/2022, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2022, 23:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/07/2022, 23:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 12:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/07/2022, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 12:57

Publicado Intimação em 24/05/2022.

25/05/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:54

Julgado procedente em parte do pedido

20/05/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 15:13

Conclusos para decisão

25/01/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 11:56

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 13:35

Juntada de Petição de laudo pericial

18/11/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2021, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

23/10/2021, 22:13

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 10:11

Juntada de Petição de laudo pericial

19/10/2021, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 14:07

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 19:41

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 19:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 12:32

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 13:29

Conclusos para despacho

09/03/2021, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2021, 08:59

Decorrido prazo de TEDSON MARTINS VIEIRA em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 04:06

Publicado Despacho em 04/03/2021.

04/03/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 02:28

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 15:03

Conclusos para despacho

02/03/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2021, 16:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/02/2021, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 16:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/02/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2021, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2021, 08:47

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/03/2021 16:00 2ª VARA DE PONTES E LACERDA.

26/01/2021, 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2021, 15:10

Conclusos para despacho

19/11/2020, 18:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/11/2020, 16:06

Publicado Intimação em 08/10/2020.

09/10/2020, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 13:26

Juntada de Petição de contestação

06/10/2020, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 01:25

Publicado Decisão em 19/08/2020.

19/08/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 16:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/08/2020, 16:39

Conclusos para decisão

14/08/2020, 16:54

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 16:54

Acórdão

•28/08/2023, 15:57

Acórdão

•28/08/2023, 15:57

Acórdão

•28/08/2023, 14:23

Recurso de sentença

•14/07/2022, 23:02

Recurso de sentença

•05/07/2022, 10:25

Sentença

•20/05/2022, 14:27

Despacho

•10/03/2021, 13:29

Despacho

•02/03/2021, 15:03

Decisão

•26/01/2021, 15:10

Decisão

•17/08/2020, 16:39