Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1018057-31.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 65.775,15

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

I. R. VIEIRA COMERCIO - ME

CNPJ

Autor

IDELTA RODRIGUES VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS

OAB/MT 14146·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

I. R. VIEIRA COMERCIO - ME

CNPJ

Autor

IDELTA RODRIGUES VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:03

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 03:59

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 01:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/02/2026, 01:52

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 12:20

Juntada de Certidão

16/06/2025, 18:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2025, 02:10

Recebidos os autos

09/06/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 07:09

Decorrido prazo de I. R. VIEIRA COMERCIO - ME em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de IDELTA RODRIGUES VIEIRA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:14

Processo Desarquivado

08/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:19

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:03

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 03:59

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 01:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 15:27

Sentença

•13/03/2025, 15:27

13/02/2026, 01:52

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 12:20

Juntada de Certidão

16/06/2025, 18:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2025, 02:10

Recebidos os autos

09/06/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 07:09

Decorrido prazo de I. R. VIEIRA COMERCIO - ME em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de IDELTA RODRIGUES VIEIRA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:14

Processo Desarquivado

08/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:05

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/03/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 01:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/03/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 01:38

Publicado Sentença em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:17

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 14:03

Juntada de Alvará

13/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/02/2025, 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/02/2025, 17:16

Processo Desarquivado

19/02/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:18

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:19

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 18:17

Expedição de Ofício de RPV

19/09/2024, 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/09/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de I. R. VIEIRA COMERCIO - ME em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de IDELTA RODRIGUES VIEIRA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:08

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:11

Conclusos para decisão

03/05/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:22

Conclusos para decisão

08/03/2024, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 16:49

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:41

Alterado o assunto processual

22/09/2023, 16:41

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2023, 16:38

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/08/2023, 19:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/08/2023, 14:23

Juntada de decisão

23/08/2023, 14:23

Juntada de intimação

23/08/2023, 14:23

Juntada de intimação

23/08/2023, 14:23

Juntada de embargos de declaração

23/08/2023, 14:23

Juntada de embargos de declaração

23/08/2023, 14:23

Juntada de contrarrazões

23/08/2023, 14:23

Juntada de intimação

23/08/2023, 14:23

Juntada de certidão

23/08/2023, 14:23

Juntada de decisão

23/08/2023, 14:23

Juntada de intimação

23/08/2023, 14:23

Juntada de intimação

23/08/2023, 14:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/08/2023, 14:23

Devolvidos os autos

23/08/2023, 14:23

Juntada de certidão

23/08/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, REJEITO os aclaratórios apresentados pelo ESTADO DE MATO GROSSO, e ACOLHO os embargos interpostos por IDELTA RODRIGUES VIEIRA e OUTROS, tão-somente, para majorar os honorários fixados na ação de base, em 1% (um por cento) a título de honorários recursais. Intimem-se. Cumpra-se.

06/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/07/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 13:22

Decorrido prazo de IDELTA RODRIGUES VIEIRA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2022, 15:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/07/2022, 05:11

Publicado Intimação em 24/06/2022.

24/06/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2022, 19:02

Conclusos para decisão

03/06/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:30

Conclusos para decisão

26/05/2022, 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2022, 16:56

Decorrido prazo de IDELTA RODRIGUES VIEIRA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 08:58

Decorrido prazo de I. R. VIEIRA COMERCIO - ME em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 08:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2022, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 03:37

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 03:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2022, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 10:18

Conclusos para decisão

04/01/2022, 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões

27/12/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 14:50

Conclusos para decisão

11/06/2021, 21:46

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 21:45

Certidão

•10/09/2024, 11:32

Decisão

•23/07/2024, 16:11

Decisão

•23/07/2024, 16:11

Despacho

•30/04/2024, 16:22

Despacho

•06/12/2023, 16:49

Execução de cumprimento de sentença

•24/08/2023, 19:56

Decisão

•05/07/2023, 17:41

Decisão

•30/11/2022, 16:59

Recurso de sentença

•05/07/2022, 05:11

Sentença

•13/06/2022, 19:02

Despacho

•27/05/2022, 18:30

Sentença

•06/04/2022, 09:56

Despacho

•09/07/2021, 14:50