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TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 121.681,72

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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Partes do Processo

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Partes do Processo(64)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 15/02/2024

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

Decorrido prazo de IRACEMA BORGES DA SILVA CAMPOS em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de IRACEMA BORGES DA SILVA CAMPOS em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

Todas as movimentações(62)