Agravo em Recurso Especial 0001385-89.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Vara Especializada do Meio Ambiente 1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

M.D.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON MARIO DE SOUZA

OAB/MT 4635·CPF·Representa: Autor

EDILSON ROSENDO DA SILVA

OAB/MT 6944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/05/2026, 17:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/05/2026 e término em 08/05/2026, para MDC PARTICIPACOES E GESTAO DE IMOVEIS URBANOS E RURAIS LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

11/05/2026, 22:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 30/04/2026

30/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601090050. Publicação prevista para 30/04/2026)

28/04/2026, 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

23/03/2026, 20:20

Documentos

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/03/2026, 20:19

Manifestação (Outras)

•23/03/2026, 20:19

Despacho

•23/03/2026, 20:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/03/2026, 20:19

Decisão

•23/03/2026, 20:19

Decisão

•23/03/2026, 20:19

Despacho

•23/03/2026, 20:19

Sentença (Outras)

•23/03/2026, 20:19

Sentença (Outras)

•23/03/2026, 20:19

Recurso

•23/03/2026, 20:19

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 20:19

Despacho

•23/03/2026, 20:19

Despacho

•23/03/2026, 20:19

Decisão

•23/03/2026, 20:19

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 20:19

Todos os documentos(24)

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/03/2026, 20:19

Manifestação (Outras)

•23/03/2026, 20:19

Despacho

•23/03/2026, 20:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/03/2026, 20:19

Decisão

•23/03/2026, 20:19

Decisão

•23/03/2026, 20:19

Despacho

•23/03/2026, 20:19

Sentença (Outras)

•23/03/2026, 20:19

Sentença (Outras)

•23/03/2026, 20:19

Recurso

•23/03/2026, 20:19

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 20:19

Despacho

•23/03/2026, 20:19

Despacho

•23/03/2026, 20:19

Decisão

•23/03/2026, 20:19

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 20:19

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 20:19

Despacho

•23/03/2026, 20:19

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 20:19

Decisão

•23/03/2026, 20:19

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 20:19

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 20:19

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 20:19

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 20:19

Despacho

•23/03/2026, 20:19