Execução Fiscal 0002806-12.2019.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 928.296,97

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

PEDRO FELIPE ANDRADE SILVA VIEIRA

OAB/MT 27757·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PEDRO LOPES DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO LOPES DA CRUZ em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:09

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 20:02

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2026, 07:11

Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão

09/07/2025, 15:23

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de PEDRO LOPES DA CRUZ em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:09

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 07:11

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 09:13

13/04/2026, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 20:02

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2026, 07:11

Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão

09/07/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 06:19

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 18:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDRº 1003048- 64.2023.8.11.0000

17/02/2025, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:20

Conclusos para decisão

31/01/2025, 10:50

Decorrido prazo de PEDRO LOPES DA CRUZ em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:10

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

21/01/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 07:18

Conclusos para decisão

17/01/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:11

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:33

Conclusos para decisão

26/09/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 05:17

Decorrido prazo de PEDRO LOPES DA CRUZ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:10

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO Processo: 0002806-12.2019.8.11.0082.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PEDRO LOPES DA CRUZ Intimação - DESPACHO Vistos. Considerando o teor do documento acostado no Id. 110090184, INTIMEM-SE as partes a para ciência e manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 10:27

Conclusos para decisão

31/05/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 05:27

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 18:35

Juntada de Petição de certidão

25/03/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2021, 17:16

Desentranhado o documento

09/11/2021, 13:50

Cancelada a movimentação processual

09/11/2021, 13:50

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 13:43

Expedição de citação.

03/11/2021, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 13:51

Decorrido prazo de PEDRO LOPES DA CRUZ em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 22:04

Decorrido prazo de PEDRO LOPES DA CRUZ em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 05:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 05:16

Publicado Despacho em 16/11/2020.

19/11/2020, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 03:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 14:16

Conclusos para despacho

12/11/2020, 11:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/11/2020.

11/11/2020, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 19:35

Juntada de Petição de expediente

06/11/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 18:41

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2020, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/11/2020, 18:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2020, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2020, 01:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2020, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

06/12/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2019, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/10/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/09/2019, 02:01

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/09/2019, 02:17

Decisão

•30/10/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 18:53

Decisão

•17/02/2025, 17:06

Despacho

•21/01/2025, 07:18

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 18:10

Despacho

•02/09/2024, 09:56

Despacho

•16/04/2024, 16:33

Despacho

•05/07/2023, 10:27

Despacho

•12/11/2020, 14:16