Procedimento Comum Cível 1000647-55.2023.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 22.440,00

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:06

Juntada de Certidão

09/05/2025, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2025, 13:51

Recebidos os autos

24/04/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 13:51

Baixa Definitiva

24/04/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 09:15

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

19/04/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

17/04/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos

17/04/2025, 10:37

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão

17/03/2025, 15:20

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:06

Juntada de Certidão

09/05/2025, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2025, 13:51

Recebidos os autos

24/04/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 13:51

Baixa Definitiva

24/04/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 09:15

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

19/04/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

17/04/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos

17/04/2025, 10:37

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão

17/03/2025, 15:20

Desentranhado o documento

17/03/2025, 15:20

Transitado em Julgado em 06/03/2025

17/03/2025, 15:18

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:17

Juntada de Acórdão

17/03/2025, 15:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

13/09/2024, 11:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1

13/09/2024, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/07/2024, 09:18

Publicado Sentença em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 21:41

Julgado improcedente o pedido

11/07/2024, 21:41

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 10:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/05/2024, 10:33

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 16:11

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

28/04/2024, 22:28

Expedição de Outros documentos

28/04/2024, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2024, 22:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 22:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 22:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:24

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 09:35

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 22:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000647-55.2023.8.11.0077. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL POLO ATIVO: ROZALIA BISPO DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos. Concedo a parte autora a benesse da gratuidade da justiça, fulcro no art. 98 do CPC. Diante da natureza do benefício em pleito, com fundamento no art. 1º da Recomendação Conjunta nº 01/2015 do Conselho Nacional de Justiça, da Advocacia-Geral da União e do Ministério do Trabalho e Previdência Social, desde já determino a realização de prova pericial médica. Nomeio como perita, independentemente de compromisso, a Dra. Weslainy Ponce Silva, CRM-MT 10.918, endereço: Rua José Martins Monteiro, 1943B, Boa Vista, Pontes e Lacerda/MT, CEP n. 78250-000, e-mail [email protected], telefone (65) 99692-4341, para responder aos quesitos, devendo ser intimada desta nomeação. Intime-se a perita para designar data e hora da perícia médica junto ao Cartório da Vara Única, a ser realizada no prédio do Fórum desta comarca, devendo as partes ser intimadas para a realização do exame. Deverão ser marcadas no máximo 20 (vinte) perícias diárias, conforme art. 28, §3º da Resolução nº 305/2014. O respectivo laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da efetivação do exame médico. Conforme Tabela II da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal e, com base nos §§1º e 3º do artigo 28 da mesma Resolução, entendo que o valor mínimo deve ser majorado em dobro, haja vista a complexidade do exame e o local de sua realização, tendo em vista a grande distância geográfica entre a Comarca e os grandes centros urbanos, e a ausência de profissional médico inscrito na AJG nesta Comarca. Sendo assim, fixo o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), devendo o pagamento observar a regra do art. 29 da referida resolução, bem como ser providenciados pelo Cartório os atos necessários ao pagamento junto à Justiça Federal - Seção Judiciária de Mato Grosso. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, alegar qualquer das matérias constantes no art. 465, §1º, I, CPC, bem como para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, sob pena de preclusão. Após a perícia, CITE-SE o INSS para apresentar resposta ou proposta de acordo, no prazo legal. Na forma do art. 1º, IV, da supracitada Recomendação Conjunta nº 01/2015, deverá o INSS, sempre que possível, fazer juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas porventura realizadas. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 07 de agosto de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 17:00

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#

07/08/2023, 17:00

Conclusos para decisão

26/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 16:30

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000647-55.2023.8.11.0077. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL POLO ATIVO: ROZALIA BISPO DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos. Considerando que à exordial a requerente refere ser domiciliada à Rua Lino Bispo de Oliveira, centro, neste município, e, entretanto, o comprovante de endereço acostado à ID: 122705414, encontra-se registrado em nome de terceiro, consignando local diverso daquele alegado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a divergência, bem como, firmar declaração de próprio punho asseverando que reside no local e a relação que possui com o responsável registrado no comprovante de endereço. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 11 de julho de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta

12/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 08:17

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 02:38

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1000647-55.2023.8.11.0077. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL POLO ATIVO: ROZALIA BISPO DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos. Analisando a petição inicial apresentada, verifico que não preenche todos os requisitos previstos no art. 319 e 292 do Código de Processo Civil. Desse modo, determino a intimação da parte autora para emendar/completar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, acostando comprovante atualizado de residência, assim como, Laudo Médico referindo a alegada incapacidade laboral devidamente atualizado. Após, voltem os autos conclusos para deliberação urgente. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 06 de julho de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta

10/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000647-55.2023.8.11.0077. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL POLO ATIVO: ROZALIA BISPO DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos. Analisando a petição inicial apresentada, verifico que não preenche todos os requisitos previstos no art. 319 e 292 do Código de Processo Civil. Desse modo, determino a intimação da parte autora para emendar/completar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, acostando comprovante atualizado de residência, assim como, Laudo Médico referindo a alegada incapacidade laboral devidamente atualizado. Após, voltem os autos conclusos para deliberação urgente. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 06 de julho de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 06:09

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2023, 06:09

Conclusos para decisão

21/06/2023, 12:37

Juntada de Certidão

21/06/2023, 12:36

Juntada de Certidão

21/06/2023, 12:36

Juntada de Certidão

21/06/2023, 12:36

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/06/2023, 11:04

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2023, 11:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2023, 11:04

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 11:04

Documentos

Despacho

•17/04/2025, 10:37

Despacho

•17/04/2025, 10:37

Documento de comprovação

•17/03/2025, 15:12

Recurso de sentença

•29/07/2024, 09:18

Sentença

•11/07/2024, 21:41

Sentença

•11/07/2024, 21:41

Decisão

•07/08/2023, 17:00

Decisão

•11/07/2023, 08:17

Decisão

•06/07/2023, 06:09