Execução Fiscal 0000180-48.2010.8.11.0110 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2010

Valor da Causa

R$ 4.707,27

Órgão julgador

Vara Única de Campinápolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2024, 13:03

Recebidos os autos

26/04/2024, 13:03

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/04/2024, 06:01

Juntada de Certidão

26/04/2024, 06:01

Processo Reativado

26/04/2024, 06:00

Juntada de Certidão

27/03/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/03/2024, 10:33

Recebidos os autos

22/03/2024, 10:33

Transitado em Julgado em 13/03/2024

22/03/2024, 08:37

Todas as movimentações(275)

Juntada de Certidão

07/05/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2024, 13:03

Recebidos os autos

26/04/2024, 13:03

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/04/2024, 06:01

Juntada de Certidão

26/04/2024, 06:01

Processo Reativado

26/04/2024, 06:00

Juntada de Certidão

27/03/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/03/2024, 10:33

Recebidos os autos

22/03/2024, 10:33

Transitado em Julgado em 13/03/2024

22/03/2024, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:26

Decorrido prazo de MARIA S DE SOUZA MADEIRAS - ME em 20/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:18

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2023, 10:08

Conclusos para decisão

25/11/2023, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

28/09/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:01

Decorrido prazo de MARIA S DE SOUZA MADEIRAS - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 16:46

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS SENTENÇA Processo: 0000180-48.2010.8.11.0110.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARIA S DE SOUZA MADEIRAS - ME Intimação - SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal, promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO, em face de MARIA S DE SOUZA MADEIRAS - ME. No curso da demanda a parte exequente peticionou nos autos (Id. 121175579) postulando a desistência da ação e sua extinção com fulcro no art. 485, VIII do CPC, fundamentando seu pedido no art. 2º c/c 5º da Lei Estadual nº 10.496/2017, haja vista que o débito em execução é inferior a 160 (cento e sessenta) UPF/MT. Ao ser intimada para manifestar acerca da desistência, a parte executada não se pronunciou nos autos (Id. 122206343). É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Assim, nos termos do art. 485, inciso VIII e para fins do art. 200, § único, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 2º e 5º da Lei nº 10.496/2017, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação, para que surta seus jurídicos e efeitos legais, declarando extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/803, e em verbas honorárias, pois o exequente não deu causa ao processo e não pode beneficiar o devedor pelo não cumprimento de sua obrigação, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça - AgInt no AREsp: 1981214 RJ 2021/0284401-7. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Após o trânsito em julgado, certifiquem-se e arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. À secretaria para providências. Campinápolis – MT, datado e assinado digitalmente. LORENA AMARAL MALHADO Juíza Substituta

03/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 12:13

Extinto o processo por desistência

30/07/2023, 23:48

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:29

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS Dados do processo: ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000180-48.2010.8.11.0110. ; Valor causa: R$ 4.707,27; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). CERTIDÃO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, IMPULSIONO o feito intimando a parte exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o pedido de desistência retro. Nada mais. Campinápolis-MT, 3 de julho de 2023. AURELIO HAMON STTEFANO LIMA BORGES. Analista Judiciário SEDE DO VARA ÚNICA DE CAMPINÁPOLIS E INFORMAÇÕES: AVENIDA BENONE JOSÉ LOURENÇO, SN, TELEFONE: (66) 3437-1726, SETOR UNIÃO, CAMPINÁPOLIS - MT - CEP: 78630-000 - TELEFONE: (66) 34371729

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:48

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2023, 20:11

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/08/2022, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 22:18

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 16:33

Decorrido prazo de IANDRA SANTOS MORAIS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 06:08

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 13:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/06/2021.

02/06/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:59

Conclusos para decisão

31/05/2021, 21:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:29

Recebidos os autos

31/05/2021, 21:29

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 21:28

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 10:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/05/2021, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 02:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2019, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2019, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/10/2019, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/10/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/09/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/07/2019, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/07/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2018, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/01/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/10/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/08/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2017, 02:10

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/08/2017, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/12/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2016, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2016, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/02/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/02/2016, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/02/2016, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/01/2016, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/01/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/12/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/12/2015, 01:34

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

03/12/2015, 01:13

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

12/11/2015, 02:01

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

06/11/2015, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

29/10/2015, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/10/2015, 01:42

Petição (Juntada de Peticao)

15/10/2015, 02:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/08/2015, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/08/2015, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/07/2015, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/07/2015, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/07/2015, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/06/2015, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

08/06/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 02:27

Juntada (Juntada)

10/03/2015, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/02/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/07/2014, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2014, 00:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/03/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

26/03/2014, 02:02

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/03/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2013, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

11/10/2013, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2013, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2013, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/05/2013, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 01:29

Provisório (Suspensao do Processo)

03/04/2013, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/03/2013, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

24/02/2013, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao geral de Gabinetes)

08/02/2013, 01:58

Provisório (Suspensao do Processo)

23/11/2012, 01:16

Despacho (Despacho)

27/07/2012, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2012, 02:36

Provisório (Suspensao do Processo)

27/07/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2012, 01:17

Provisório (Suspensao do Processo)

27/02/2012, 01:15

Provisório (Suspensao do Processo)

20/10/2011, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/10/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 02:24

Despacho (Despacho)

05/09/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2011, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/06/2011, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2011, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/04/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/04/2011, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/01/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/01/2011, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

19/01/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/01/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2010, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2010, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/12/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

01/12/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/11/2010, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/11/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2010, 01:24

Despacho (Despacho)

27/10/2010, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/10/2010, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

06/10/2010, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

06/10/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2010, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/09/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/08/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/07/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/06/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2010, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

08/06/2010, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

08/06/2010, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/06/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/06/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/06/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/05/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2010, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2010, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/05/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

11/05/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

07/05/2010, 01:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/05/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2010, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/04/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/04/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2010, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/03/2010, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/03/2010, 01:33

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

30/03/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/03/2010, 01:11

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/03/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/03/2010, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

16/03/2010, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/03/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/03/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2010, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2010, 01:19

Despacho (Despacho)

08/03/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2010, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/03/2010, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2010, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/03/2010, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/02/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/02/2010, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/02/2010, 01:18

Documentos

Sentença

•15/12/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:43

Sentença

•30/07/2023, 23:48

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 23:12

Decisão

•22/05/2023, 20:11

Decisão

•23/06/2022, 20:21

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 21:28