Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000802-84.2017.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PM MT 885912

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR

OAB/MT 20055·CPF·Representa: Réu

LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS

OAB/MT 18267·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PM MT 885912

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

SAVIO AUGUSTO PORTO CARVALHO

Reu

DANIEL FLANOFA DA SILVA

CPF

Reu

ALLAN MORAIS DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AUGUSTO CASSIO MOURA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HISMAEL SAMARIO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LILIAN ARAUJO DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2025, 11:08

Juntada de Alvará

16/04/2025, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2025, 18:03

Recebidos os autos

26/03/2025, 18:03

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 18:03

Decorrido prazo de LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 09:34

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:57

Decorrido prazo de DANIEL FLANOFA DA SILVA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/03/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos

08/03/2025, 01:49

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:59

Juntada de Alvará

27/02/2025, 18:39

Todas as movimentações(260)

Juntada de Certidão

18/09/2025, 11:08

Juntada de Alvará

16/04/2025, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2025, 18:03

Recebidos os autos

26/03/2025, 18:03

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 18:03

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 16:29

Decisão

•14/02/2025, 16:40

Decorrido prazo de LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 09:34

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:57

Decorrido prazo de DANIEL FLANOFA DA SILVA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/03/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos

08/03/2025, 01:49

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:59

Juntada de Alvará

27/02/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 17:34

Juntada de Ofício

26/02/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 25/02/2025

26/02/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2025, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 10:20

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:41

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 22:08

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 17:21

Recebidos os autos

18/02/2025, 16:29

Extinta a punibilidade por prescrição

18/02/2025, 16:29

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 17/02/2025 15:30, 2ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE

17/02/2025, 17:46

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:34

Recebidos os autos

14/02/2025, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 16:40

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:29

Decorrido prazo de DANIEL FLANOFA DA SILVA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de ALLAN MORAIS DE SOUZA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de LILIAN ARAUJO DE SOUSA em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/12/2024, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/12/2024, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/12/2024, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2024, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2024, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 11:24

Juntada de Ofício

13/12/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 11:17

Expedição de Mandado

13/12/2024, 11:16

Expedição de Mandado

13/12/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 18:11

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 09:11

Recebidos os autos

30/09/2024, 18:26

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 17/02/2025 15:30, 2ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE

30/09/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 17:31

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 25/09/2024 13:30, 2ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE

30/09/2024, 16:24

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 11:35

Decorrido prazo de LILIAN ARAUJO DE SOUSA em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/09/2024, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:20

Expedição de Mandado

18/09/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/09/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 17:25

Decorrido prazo de ALLAN MORAIS DE SOUZA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:14

Decorrido prazo de DANIEL FLANOFA DA SILVA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2024, 17:02

Juntada de Petição de diligência

21/08/2024, 17:02

Decorrido prazo de DANIEL FLANOFA DA SILVA em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/08/2024, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 15:43

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2024, 13:10

Expedição de Mandado

13/08/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 09:32

Juntada de Ofício

13/08/2024, 09:26

Expedição de Mandado

13/08/2024, 09:22

Expedição de Mandado

13/08/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 09:07

Decorrido prazo de DANIEL FLANOFA DA SILVA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:14

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:42

Decorrido prazo de DANIEL FLANOFA DA SILVA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 18:44

Desentranhado o documento

24/05/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:03

Recebidos os autos

23/05/2024, 18:47

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 25/09/2024 13:30, 2ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE

23/05/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 15:59

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 13:37

Decorrido prazo de DANIEL FLANOFA DA SILVA em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:14

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 11:02

Recebidos os autos

15/04/2024, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 11:01

Conclusos para despacho

22/11/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:36

Recebidos os autos

07/11/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 18:07

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 07/11/2023 17:45, 2ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE

07/11/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:50

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de diligência

07/11/2023, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2023, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de diligência

06/11/2023, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2023, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 18:14

Expedição de Mandado

31/10/2023, 18:10

Expedição de Mandado

31/10/2023, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2023, 22:10

Juntada de Petição de diligência

16/08/2023, 22:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2023, 22:07

Juntada de Petição de diligência

16/08/2023, 22:07

Decorrido prazo de DANIEL FLANOFA DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de diligência

07/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 11:12

Expedição de Mandado

02/08/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 11:10

Expedição de Mandado

02/08/2023, 11:10

Juntada de Ofício

02/08/2023, 11:04

Juntada de Ofício

02/08/2023, 10:56

Decorrido prazo de LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:35

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:35

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES (MP e DEFESA), para ciência da designação da audiência, cuja decisão proferida nos autos encontra-se no movimento id. 111743099. LUCAS DO RIO VERDE, 6 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) RONIVALDO FERREIRA DE SOUZA Técnico Judiciário

07/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 10:38

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

06/07/2023, 10:32

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2023, 10:32

Recebidos os autos

29/05/2023, 16:17

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 07/11/2023 17:45, 2ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE

29/05/2023, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 15:00

Conclusos para despacho

17/10/2022, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 14:17

Decorrido prazo de SAVIO AUGUSTO PORTO CARVALHO em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 23:22

Publicado Citação em 15/08/2022.

15/08/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 04:52

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 16:24

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:31

Decorrido prazo de LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS VALERIO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:31

Publicado Intimação em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 20:09

Recebidos os autos

29/11/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 17:33

Conclusos para despacho

29/11/2021, 09:20

Recebidos os autos

23/11/2021, 09:38

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 09:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 09:07

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2021, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/10/2021, 01:22

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/07/2021, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2021, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2021, 02:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/12/2020, 02:21

Redistribuição (Redistribuicao)

29/10/2020, 02:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2020, 01:09

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

29/10/2020, 00:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/05/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/05/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/05/2019, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/05/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2019, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/04/2019, 01:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/04/2019, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/03/2019, 01:51

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/03/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 01:28

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

15/10/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/09/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/09/2018, 02:09

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

11/12/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:10

Redistribuição (Redistribuicao)

11/12/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

21/03/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/02/2017, 02:10

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/02/2017, 02:01

Decisão

•30/09/2024, 17:31

Decisão

•30/09/2024, 17:31

Decisão

•23/05/2024, 15:59

Decisão

•23/05/2024, 15:59

Decisão

•15/04/2024, 11:02

Decisão

•15/04/2024, 11:01

Despacho

•07/11/2023, 18:07

Decisão

•29/05/2023, 15:00

Despacho

•29/11/2021, 17:33