Execução Fiscal 1000059-43.2023.8.11.0014 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.671,75

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Poxoréu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POXOREU MT

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE POXOREU

Terceiro

NAGELLA THAYSA CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE LIMA

OAB/MT 24146·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

05/10/2023, 13:02

Expedição de Informações

05/10/2023, 13:01

Decorrido prazo de NAGELLA THAYSA CARVALHO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:54

Decorrido prazo de NAGELLA THAYSA CARVALHO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:25

Decorrido prazo de NAGELLA THAYSA CARVALHO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 10:18

Juntada de Petição de diligência

13/09/2023, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 08:17

Recebidos os autos

06/09/2023, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/09/2023, 13:31

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 13:30

Expedição de Mandado

06/09/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:23

Recebidos os autos

05/09/2023, 15:02

Juntada de certidão da contadoria

05/09/2023, 15:01

Todas as movimentações(47)

Juntada de Certidão

05/10/2023, 13:02

Expedição de Informações

05/10/2023, 13:01

Decorrido prazo de NAGELLA THAYSA CARVALHO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:54

Decorrido prazo de NAGELLA THAYSA CARVALHO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:25

Decorrido prazo de NAGELLA THAYSA CARVALHO em 19/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•06/07/2023, 10:10

Despacho

•18/01/2023, 17:25

22/09/2023, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 10:18

Juntada de Petição de diligência

13/09/2023, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 08:17

Recebidos os autos

06/09/2023, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/09/2023, 13:31

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 13:30

Expedição de Mandado

06/09/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:23

Recebidos os autos

05/09/2023, 15:02

Juntada de certidão da contadoria

05/09/2023, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/08/2023, 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/08/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 29/08/2023

30/08/2023, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POXOREU MT em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 09:02

Decorrido prazo de NAGELLA THAYSA CARVALHO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 04:11

Juntada de entregue (ecarta)

03/08/2023, 04:10

Decorrido prazo de NAGELLA THAYSA CARVALHO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:38

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE POXORÉU SENTENÇA Processo: 1000059-43.2023.8.11.0014.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POXOREU MT EXECUTADO: NAGELLA THAYSA CARVALHO Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal, proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POXOREU, na qual, realizados alguns atos processuais, a parte exequente pugnou pela extinção do feito. Verifica-se a informação de satisfação do crédito executado. Após a parte exequente pede a extinção do feito no ID. 111792668. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Não obstante a verificação de que a obrigação vindicada foi satisfeita, notável o asseverado reconhecimento da exequente, cujas manifestações são dotadas de presunção de veracidade e legitimidade. Destarte, com esteio nos artigos 924, inciso II e 925 ambos do Código de Processo Civil, este Juízo DECLARA EXTINTA a obrigação e, JULGA EXTINTO este processo. Uma vez que o pagamento ocorreu após a citação, CONDENA-SE a parte executada ao pagamento das despesas, custas e honorários advocatícios, estes últimos já quitado quando da composição, conforme informado. CERTIFIQUE-SE a baixa das medidas constritivas, expedindo-se o necessário. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações necessárias. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. POXORÉU, 06 de julho de 2023. Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 10:10

Homologada a Transação

06/07/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 10:10

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 18:21

Decorrido prazo de NAGELLA THAYSA CARVALHO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:48

Decorrido prazo de NAGELLA THAYSA CARVALHO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:28

Juntada de entregue (ecarta)

24/03/2023, 07:26

Juntada de entregue (ecarta)

24/03/2023, 05:10

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 13:14

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 15:16

Desentranhado o documento

14/02/2023, 15:16

Desentranhado o documento

14/02/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POXOREU MT em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:25

Conclusos para despacho

11/01/2023, 14:27

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 14:27