Procedimento Comum Cível 1008903-78.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/09/2025, 00:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/09/2025, 00:37

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2025, 09:54

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 18:49

Decorrido prazo de FERNANDO OLESIAK FABRIS em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 15:21

Processo Desarquivado

21/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/08/2025, 14:27

Publicado Sentença em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 08:13

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 19:19

Todas as movimentações(178)

Juntada de Certidão

16/09/2025, 00:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/09/2025, 00:37

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2025, 09:54

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 18:49

Documentos

Decisão

•06/12/2021, 16:30

Decisão

•13/12/2021, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 18:49

Decorrido prazo de FERNANDO OLESIAK FABRIS em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 15:21

Processo Desarquivado

21/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/08/2025, 14:27

Publicado Sentença em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 08:13

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 19:19

Julgado procedente o pedido

28/07/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 15:32

Decorrido prazo de FERNANDO OLESIAK FABRIS em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de CLARISSA ROETGER MANFRAO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de DANIELA ROETGER MANFRAO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:18

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 16:25

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 15:02

Conclusos para decisão

11/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 16:20

Decorrido prazo de FERNANDO OLESIAK FABRIS em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:28

Publicado Despacho em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:36

Conclusos para decisão

01/08/2024, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 10:39

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 18:50

Decorrido prazo de DANIELA ROETGER MANFRAO em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de CLARISSA ROETGER MANFRAO em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de FERNANDO OLESIAK FABRIS em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:07

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 09:31

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 16:20

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 13:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/12/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 18:13

Juntada de Petição de contestação

14/09/2023, 20:53

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

12/09/2023, 15:38

Decorrido prazo de CLARISSA ROETGER MANFRAO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:34

Decorrido prazo de FERNANDO OLESIAK FABRIS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 18:27

Expedição de Mandado

22/08/2023, 14:13

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 04:48

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça para cumprimento do mandado, emitindo guia para localidade a ser cumprido o mandado.Informo ainda que a guia deverá ser efetuada através do site www.tjmt.jus.br - Emissão de Guias Online - Diligência - Emissão de Guia de Diligência, encaminhado a este Juízo o comprovante de pagamento ORIGINAL, nos termos da CNGC e a guia de recolhimento.

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de diligência

07/08/2023, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 17:39

Expedição de Mandado

03/08/2023, 14:16

Decorrido prazo de FERNANDO OLESIAK FABRIS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:19

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça para cumprimento do mandado, emitindo guia para localidade a ser cumprido o mandado.Informo ainda que a guia deverá ser efetuada através do site www.tjmt.jus.br - Emissão de Guias Online - Diligência - Emissão de Guia de Diligência, encaminhado a este Juízo o comprovante de pagamento ORIGINAL, nos termos da CNGC e a guia de recolhimento.

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 09:54

Decorrido prazo de FERNANDO OLESIAK FABRIS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 09:25

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 05 ( cinco) dias sob pena de extinção.

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:34

Decorrido prazo de FERNANDO OLESIAK FABRIS em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:53

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente,impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para requerer o que de direito no prazo de 05( cinco) dias.

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:41

Decorrido prazo de FERNANDO OLESIAK FABRIS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:55

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO o feito para intimar o autor / exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que for de direito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 17:42

Decorrido prazo de FERNANDO OLESIAK FABRIS em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 09:34

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1008903-78.2021.8.11.0037 FERNANDO OLESIAK FABRIS CLARISSA ROETGER MANFRAO e outros Vistos. Intime-se a parte requerente para, em 05 (cinco) dias, esclarecer o pedido de id nº 111457965, vez que o pedido de desarquivamento da missiva deve ser direcionado ao juízo deprecado e não a este feito. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1008903-78.2021.8.11.0037 FERNANDO OLESIAK FABRIS CLARISSA ROETGER MANFRAO e outros Vistos. Intime-se a parte requerente para, em 05 (cinco) dias, esclarecer o pedido de id nº 111457965, vez que o pedido de desarquivamento da missiva deve ser direcionado ao juízo deprecado e não a este feito. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:50

Conclusos para decisão

16/03/2023, 15:20

Decorrido prazo de FERNANDO OLESIAK FABRIS em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:24

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento.

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 18:41

Decorrido prazo de FERNANDO OLESIAK FABRIS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:54

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente,impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para se manifestar sobre a devolução da Carta Precatória no prazo de 05( cinco) dias.

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:17

Juntada de Informações

18/11/2022, 12:58

Juntada de Informações

07/10/2022, 14:40

Decorrido prazo de FERNANDO OLESIAK FABRIS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 12:59

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 11:15

Apensado ao processo 0002575-96.2014.8.11.0037

05/08/2022, 14:08

Apensado ao processo 0006369-28.2014.8.11.0037

05/08/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 16:14

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 18:32

Decorrido prazo de JOSE PEDROSA NETO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 14:48

Publicado Intimação em 14/03/2022.

14/03/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:07

Juntada de Petição de correspondência devolvida

10/03/2022, 17:05

Juntada de Petição de correspondência devolvida

10/03/2022, 17:04

Decorrido prazo de JOSE PEDROSA NETO em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 05:56

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 11:26

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 18:04

Juntada de Petição de termo de audiência

18/02/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 15:48

Decorrido prazo de JOSE PEDROSA NETO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 08:22

Decorrido prazo de JOSE PEDROSA NETO em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:46

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 16:40

Juntada de Informações

07/01/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 04:02

Juntada de Petição de expediente

16/12/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 16:42

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 17/02/2022 15:30 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

14/12/2021, 13:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

13/12/2021, 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/12/2021, 09:40

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 18:54

Declarada incompetência

06/12/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 13:09

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

06/12/2021, 13:07

Conclusos para decisão

01/12/2021, 13:45

Juntada de Certidão

01/12/2021, 13:45

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:57

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:57

Classe Processual alterada de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/11/2021, 14:52

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

30/11/2021, 14:39

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

30/11/2021, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2021, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/11/2021, 14:20

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 14:19

Documento de comprovação

•10/06/2022, 16:14

Documento de comprovação

•10/06/2022, 16:14

Despacho

•27/03/2023, 15:50

Decisão

•02/05/2024, 09:31

Decisão

•02/05/2024, 09:31

Documento de comprovação

•13/06/2024, 18:50

Despacho

•05/08/2024, 15:36

Despacho

•05/08/2024, 15:36

Decisão

•10/03/2025, 15:03

Decisão

•10/03/2025, 15:02

Sentença

•28/07/2025, 19:19

Sentença

•28/07/2025, 19:19

Recurso de sentença

•20/08/2025, 14:27

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/12/2021, 16:30

Decisão

•13/12/2021, 18:02

Documento de comprovação

•10/06/2022, 16:14

Documento de comprovação

•10/06/2022, 16:14

Despacho

•27/03/2023, 15:50

Decisão

•02/05/2024, 09:31

Decisão

•02/05/2024, 09:31

Documento de comprovação

•13/06/2024, 18:50

Despacho

•05/08/2024, 15:36

Despacho

•05/08/2024, 15:36

Decisão

•10/03/2025, 15:03

Decisão

•10/03/2025, 15:02

Sentença

•28/07/2025, 19:19

Sentença

•28/07/2025, 19:19

Recurso de sentença

•20/08/2025, 14:27

Recurso de sentença

•20/08/2025, 14:38