Apelação / Remessa Necessária 1031323-19.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 60.759,48

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DE ADM. PUBLICA DE RONDONOPOLIS

Terceiro

GERENTE DO NUCLEO DOS VIGILANTES

Terceiro

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

JOSE CARLOS JUNQUEIRA DE ARAUJO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

GLADSON LIMA ROCHA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:24

Recurso Especial não admitido

22/07/2022, 16:18

Conclusos para decisão

20/06/2022, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:24

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:48

Juntada de Certidão

23/05/2022, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

23/05/2022, 12:20

Recebidos os autos

23/05/2022, 12:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

23/05/2022, 12:20

Juntada de Petição de recurso especial

23/05/2022, 12:02

Decorrido prazo de GLADSON LIMA ROCHA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:32

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:24

Recurso Especial não admitido

22/07/2022, 16:18

Conclusos para decisão

20/06/2022, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•19/01/2021, 17:06

Despacho

•08/05/2021, 08:39

20/06/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:24

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:48

Juntada de Certidão

23/05/2022, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

23/05/2022, 12:20

Recebidos os autos

23/05/2022, 12:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

23/05/2022, 12:20

Juntada de Petição de recurso especial

23/05/2022, 12:02

Decorrido prazo de GLADSON LIMA ROCHA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:32

Publicado Acórdão em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2022, 09:20

Juntada de Petição de certidão

18/03/2022, 14:38

Juntada de Petição de certidão

16/03/2022, 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2022, 13:07

Juntada de Petição de certidão

22/02/2022, 21:43

Deliberado em Sessão - Adiado

22/02/2022, 21:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2022, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 00:04

Publicado Intimação de pauta em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:18

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2022, 17:27

Decorrido prazo de GLADSON LIMA ROCHA em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 18:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/12/2021, 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2021, 17:18

Publicado Acórdão em 25/11/2021.

25/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:26

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:05

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

23/11/2021, 17:33

Juntada de Petição de certidão

11/11/2021, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2021, 14:55

Juntada de Petição de certidão

23/10/2021, 17:34

Deliberado em Sessão - Adiado

23/10/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/10/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 16:21

Publicado Intimação de pauta em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 12:56

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 18:07

Conclusos para decisão

21/09/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:58

Juntada de Certidão

17/08/2021, 15:21

Juntada de Certidão

17/08/2021, 15:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

17/08/2021, 15:12

Recebidos os autos

17/08/2021, 14:33

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 14:33

Despacho

•02/06/2021, 17:13

Sentença

•17/06/2021, 10:42

Recurso de sentença

•08/07/2021, 17:26

Decisão

•09/08/2021, 10:19

Acórdão

•23/11/2021, 17:33

Acórdão

•23/11/2021, 18:04

Acórdão

•23/11/2021, 18:04

Acórdão

•28/03/2022, 09:20

Acórdão

•28/03/2022, 15:49

Acórdão

•28/03/2022, 15:49

Decisão

•22/07/2022, 16:18