Execução Fiscal 0000152-20.2009.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2009

Valor da Causa

R$ 2.067,17

Órgão julgador

Vara Única de Marcelândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCELANDIA

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ PADOVANI

Terceiro

LAMINADOS FORTALEZA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTO NOBRES DA SILVA

OAB/MT 5327·CPF·Representa: Autor

ANDREI CESAR DOMINGUEZ

OAB/MT 8094·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de LAMINADOS FORTALEZA LTDA - ME em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48519122

08/05/2026, 02:13

Decorrido prazo de LAMINADOS FORTALEZA LTDA - ME em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48519124

30/04/2026, 02:51

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 15:48

Juntada de Certidão

06/04/2026, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2026, 15:29

Recebidos os autos

06/04/2026, 15:29

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 15:28

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 15:28

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 06:08

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 20:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

01/04/2026, 20:39

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 20:39

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:17

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de LAMINADOS FORTALEZA LTDA - ME em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48519122

08/05/2026, 02:13

Decorrido prazo de LAMINADOS FORTALEZA LTDA - ME em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48519124

30/04/2026, 02:51

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 15:48

Juntada de Certidão

06/04/2026, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 20:39

Sentença

•01/04/2026, 20:39

06/04/2026, 15:29

Recebidos os autos

06/04/2026, 15:29

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 15:28

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 15:28

Publicado Sentença em 06/04/2026.

06/04/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 06:08

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 20:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

01/04/2026, 20:39

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 20:39

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos

01/02/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2026, 14:46

Conclusos para decisão

11/12/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

16/08/2025, 02:44

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:30

Devolvidos os autos

05/05/2025, 18:33

Juntada de certidão

17/09/2024, 16:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/09/2024, 16:19

Juntada de decisão

17/09/2024, 16:19

Juntada de intimação

17/09/2024, 16:19

Juntada de certidão

17/09/2024, 16:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/09/2024, 16:19

Processo Reativado

17/09/2024, 16:19

Devolvidos os autos

17/09/2024, 16:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/08/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/08/2024, 19:24

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 17:32

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão

29/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2024, 15:28

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 20:36

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 23:45

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIFICO E DOU FÉ, que procedo a intimação do Município de Marcelândia para tomar ciência da última decisão e dar andamento ao feito, no prazo legal.

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 13:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:47

Recebidos os autos

22/07/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:43

Remessa (Remessa)

13/03/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

02/03/2021, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2020, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/08/2020, 02:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/05/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

11/04/2018, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/07/2016, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

29/02/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 00:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/09/2014, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

14/08/2014, 01:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/08/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/07/2014, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2014, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2014, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/01/2014, 02:34

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 02:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:36

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/12/2013, 01:17

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

30/09/2013, 02:15

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/09/2013, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/09/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 00:44

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/08/2013, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 00:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2013, 00:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/08/2013, 01:11

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

20/08/2013, 01:10

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

14/02/2013, 01:49

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

04/02/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

03/08/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

31/05/2012, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/05/2012, 02:36

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

28/05/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/05/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2012, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2012, 02:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

22/09/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

05/07/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

27/06/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2011, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/06/2011, 02:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/06/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/02/2011, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/12/2010, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2010, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/01/2010, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/07/2009, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2009, 02:27

Despacho (Despacho)

29/06/2009, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2009, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/03/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2009, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2009, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/03/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/01/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2009, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/01/2009, 01:50

Despacho

•01/02/2026, 14:46

Despacho

•01/02/2026, 14:46

Decisão

•16/08/2025, 02:44

Decisão

•16/08/2025, 02:44

Decisão

•20/08/2024, 16:45

Recurso de sentença

•08/08/2024, 19:24

Sentença

•04/07/2024, 16:53

Sentença

•04/07/2024, 16:53

Sentença

•01/03/2024, 13:33

Sentença

•29/02/2024, 20:36