Execução Fiscal 0001000-46.2016.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2016

Valor da Causa

R$ 16.361,52

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MEIRIMAR JOSE DE SOUZA

CPF

Reu

M J DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2024, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:41

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/02/2024, 20:49

Recebidos os autos

07/02/2024, 20:49

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 15:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/02/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:32

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

11/03/2024, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:41

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 15:08

Sentença

•07/02/2024, 15:08

09/02/2024, 03:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/02/2024, 20:49

Recebidos os autos

07/02/2024, 20:49

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 15:08

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/02/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:29

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 12:34

Decorrido prazo de OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:51

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA RICA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001000-46.2016.8.11.0049. PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: Intimar a parte autora para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Vila Rica/MT, 6 de julho de 2023 RAIRA DIAS ABREU Gestor(a) de Secretaria SEDE DA 2ª VARA CÍVEL DE VILA RICA E INFORMAÇÕES: - TELEFONE: (66) 3554-1603

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 13:17

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 12:18

Expedição de Mandado

05/06/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2023, 17:58

Juntada de Petição de diligência

16/03/2023, 17:58

Juntada de diligência

26/01/2023, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2023, 12:24

Expedição de Mandado

06/12/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 10:37

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 05:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2022, 16:40

Conclusos para decisão

07/12/2021, 13:37

Recebidos os autos

07/12/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 14:54

Desentranhado o documento

18/11/2021, 14:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 06:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/11/2021, 17:21

Juntada de Petição de expediente

12/11/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 16:37

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

11/11/2021, 02:33

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

11/11/2021, 02:33

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/11/2021, 02:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

17/06/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/06/2019, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/06/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

11/06/2019, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/06/2019, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2019, 00:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/06/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/05/2019, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/05/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/12/2018, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/08/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2017, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2017, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

08/05/2017, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

08/05/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2016, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2016, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/06/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/06/2016, 01:02

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

14/06/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/06/2016, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/06/2016, 02:24

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/06/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 01:14

Decisão

•16/10/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 14:19

Decisão

•14/09/2022, 16:40