Execução Fiscal 0003235-14.2013.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2013

Valor da Causa

R$ 247.803,55

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PARANA-DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA AUTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:11

Processo Desarquivado

08/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de PARANA-DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA AUTOS LTDA em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:08

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 07:07

Arquivado Definitivamente

13/12/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 18:06

Declarada decadência ou prescrição

03/11/2025, 19:23

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 14:25

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:11

Processo Desarquivado

08/03/2026, 02:11

Decorrido prazo de PARANA-DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA AUTOS LTDA em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:08

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 19:23

Decisão

•19/09/2025, 14:15

16/12/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 07:07

Arquivado Definitivamente

13/12/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2025, 18:06

Declarada decadência ou prescrição

03/11/2025, 19:23

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 14:15

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 06:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:20

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 0003235-14.2013.8.11.0009.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: PARANA-DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA AUTOS LTDA Vistos. Segundo o art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80, o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. Considerando que no caso trazido à baila não foi encontrado o devedor/bens sobre os quais possa recair a penhora, SUSPENDO o curso da execução fiscal pelo prazo de um ano. Assim, seguindo a orientação do art. 40, § 1º, da Lei n. 6.830/80, REMETAM-SE os autos ao representante judicial da Fazenda Pública. Decorrido o prazo de um ano sem que seja localizado o devedor/encontrados bens penhoráveis, ARQUIVEM-SE estes autos. Transcorrido o prazo de cinco anos, contados do arquivamento, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar acerca da prescrição intercorrente. Após o ínterim para a Fazenda Pública se manifestar, VOLVAM os autos CONCLUSOS. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Colíder, data da assinatura eletrônica (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 13:07

Bens não localizados

06/07/2023, 13:07

Conclusos para decisão

22/06/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 19:20

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 10:17

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2023, 14:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:35

Conclusos para decisão

12/12/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 12:22

Recebidos os autos

06/06/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 18:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/09/2021.

15/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 00:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2021, 14:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2021, 02:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/03/2021, 02:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/03/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2021, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2021, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2021, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2019, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

11/10/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

06/09/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/09/2019, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/09/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/06/2018, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/04/2018, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/04/2018, 01:48

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/04/2018, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/03/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/07/2016, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/05/2015, 00:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/03/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2015, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/03/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2014, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

31/01/2014, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/01/2014, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/01/2014, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/01/2014, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/01/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/12/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2013, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/11/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/11/2013, 01:56

Decisão

•06/07/2023, 13:07

Decisão

•29/03/2023, 14:11

Outros documentos

•21/09/2021, 18:09