Execução Fiscal 0058088-71.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2013

Valor da Causa

R$ 3.245,78

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS

OAB/MS 9432·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

SILVIA DE MATOS BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:02

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2025, 21:48

Recebidos os autos

06/03/2025, 21:48

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 21:48

Transitado em Julgado em 18/12/2024

06/03/2025, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 12:37

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 15:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:05

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

05/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:02

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 07:40

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 12:37

Decisão

•17/10/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2025, 21:48

Recebidos os autos

06/03/2025, 21:48

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 21:48

Transitado em Julgado em 18/12/2024

06/03/2025, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 12:37

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 15:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 07:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 09:59

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:44

Decorrido prazo de SILVIA DE MATOS BARBOSA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:50

Decorrido prazo de SILVIA DE MATOS BARBOSA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:30

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SILVIA DE MATOS BARBOSA 0058088-71.2013.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

07/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 13:53

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 10:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 04:12

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 21:08

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 15:22

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

16/06/2023, 08:20

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

15/06/2023, 08:59

Juntada de recibo (sisbajud)

12/06/2023, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 15:58

Conclusos para decisão

12/05/2023, 09:28

Decorrido prazo de SILVIA DE MATOS BARBOSA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 16:29

Juntada de entregue (ecarta)

04/09/2022, 04:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 23:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2021, 23:42

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 14:29

Juntada de Petição de resposta

20/05/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 00:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/10/2020.

10/11/2020, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 17:51

Juntada de Petição de expediente

29/10/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 16:56

Conclusos para decisão

21/10/2020, 16:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/01/2015, 01:14

Redistribuição (Redistribuicao)

20/01/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:10

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/11/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2014, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:56

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

18/12/2013, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2013, 01:22

Sentença

•06/07/2023, 13:53

Decisão

•16/06/2023, 15:22

Despacho

•12/12/2020, 00:10