Execução Fiscal 0002984-36.2012.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2012

Valor da Causa

R$ 5.443,79

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VALDINEIA APARECIDA BALDASSE

CPF

Reu

V . A . BALDASSE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/09/2023, 17:37

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 17/03/2023

21/03/2023, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de VALDINEIA APARECIDA BALDASSE em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 05:13

Decorrido prazo de V . A . BALDASSE - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 05:13

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 13:11

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0002984-36.2012.8.11.0007.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: V. A. BALDASSE - ME, VALDINEIA APARECIDA BALDASSE Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso em face de V. A Baldasse- ME e Valdineia Aparecida Baldasse, todos devidamente qualificados nos autos. Os autos foram remetidos ao arquivo provisório em 12.01.2015 (Id. 107763088 – Pág. 29) A par

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 20:59

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2023, 20:59

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 08:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:38

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

22/09/2023, 17:37

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 17/03/2023

21/03/2023, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de VALDINEIA APARECIDA BALDASSE em 23/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•26/01/2023, 20:59

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legal

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24/02/2023, 05:13

Decorrido prazo de V . A . BALDASSE - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 05:13

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 13:11

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0002984-36.2012.8.11.0007.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: V. A. BALDASSE - ME, VALDINEIA APARECIDA BALDASSE Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso em face de V. A Baldasse- ME e Valdineia Aparecida Baldasse, todos devidamente qualificados nos autos. Os autos foram remetidos ao arquivo provisório em 12.01.2015 (Id. 107763088 – Pág. 29) A par

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 20:59

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2023, 20:59

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 08:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/01/2023.

24/01/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 15:29

Recebidos os autos

20/01/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0002984-36.2012.8.11.0007 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na 6ª VARA DE ALTA FLORESTA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 14:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2023, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/01/2023, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 02:39

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

14/04/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 01:49

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

12/01/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2014, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

30/09/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/09/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/09/2014, 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/09/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/07/2014, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2014, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/02/2014, 00:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/02/2014, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

17/02/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/10/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2013, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/10/2013, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

02/10/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2013, 02:31

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/02/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2013, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2012, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/12/2012, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/12/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/12/2012, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

04/12/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/10/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/10/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2012, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/10/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2012, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/10/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/10/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/10/2012, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/10/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2012, 00:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/10/2012, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/10/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/09/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2012, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/09/2012, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

11/09/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/08/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2012, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/08/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/08/2012, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2012, 00:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/08/2012, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/08/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2012, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/08/2012, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/08/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/08/2012, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/08/2012, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2012, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/08/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2012, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/07/2012, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/07/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2012, 02:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/07/2012, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/07/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/07/2012, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/07/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/06/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/06/2012, 01:19