Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 1006039-98.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Segunda Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SOCIEDADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARKS SANDRO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MT 30288·CPF·Representa: Réu

DONIZETE ALEXANDRE FIGUEIREDO

OAB/MT 21547·CPF·Representa: Réu

EUDIOMAR BARBOSA DOS SANTOS

OAB/MT 27680·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SOCIEDADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

ALEXANDRE ARLINDO DOS SANTOS

CPF

Reu

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO RAMOS RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALINE CARVALHO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

17/02/2025, 15:44

Juntada de Certidão

17/02/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:23

Decorrido prazo de EUDIOMAR BARBOSA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:10

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 08:18

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/11/2024, 15:17

Recebidos os autos

07/11/2024, 15:17

Realizado cálculo de custas

07/11/2024, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/09/2024, 17:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/09/2024, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2024, 02:18

Recebidos os autos

09/09/2024, 02:18

Todas as movimentações(212)

Juntada de Certidão

17/02/2025, 15:44

Juntada de Certidão

17/02/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:23

Decorrido prazo de EUDIOMAR BARBOSA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:10

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:04

Documentos

Decisão

•16/05/2024, 16:59

Petição

•07/03/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 08:18

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/11/2024, 15:17

Recebidos os autos

07/11/2024, 15:17

Realizado cálculo de custas

07/11/2024, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/09/2024, 17:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/09/2024, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2024, 02:18

Recebidos os autos

09/09/2024, 02:18

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 17:31

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

10/07/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 09:52

Juntada de Ofício

09/07/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:00

Juntada de Ofício

05/07/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:35

Transitado em Julgado em 18/09/2023

05/07/2024, 09:21

Recebidos os autos

16/05/2024, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 16:59

Conclusos para decisão

16/05/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:34

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

15/05/2024, 13:58

Juntada de vista ao mp

26/03/2024, 15:03

Juntada de parecer

26/03/2024, 15:03

Juntada de despacho

26/03/2024, 15:03

Juntada de intimação de pauta

26/03/2024, 15:03

Juntada de intimação de pauta

26/03/2024, 15:03

Juntada de intimação de pauta

26/03/2024, 15:03

Juntada de petição

26/03/2024, 15:03

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

26/03/2024, 15:03

Juntada de certidão

26/03/2024, 15:03

Juntada de acórdão

26/03/2024, 15:03

Juntada de certidão

26/03/2024, 15:03

Juntada de intimação de acórdão

26/03/2024, 15:03

Juntada de intimação de acórdão

26/03/2024, 15:03

Juntada de petição

26/03/2024, 15:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/03/2024, 15:03

Processo Reativado

26/03/2024, 15:03

Devolvidos os autos

26/03/2024, 15:03

Juntada de certidão

26/03/2024, 15:03

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/03/2024, 15:03

Juntada de despacho

26/03/2024, 15:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/10/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:44

Juntada de Ofício

24/10/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 14:04

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

23/10/2023, 17:33

Decorrido prazo de RODRIGO RAMOS RIBEIRO em 02/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:26

Decorrido prazo de RODRIGO RAMOS RIBEIRO em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de termo

18/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de outros documentos

18/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de outros documentos

18/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de outros documentos

18/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de outros documentos

18/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de relatório

18/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de outros documentos

18/10/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 09:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/09/2023, 09:03

Decorrido prazo de EUDIOMAR BARBOSA DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:54

Decorrido prazo de EUDIOMAR BARBOSA DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:54

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 17:15

Expedição de Mandado

20/09/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 12:57

Recebidos os autos

11/09/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 13:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/09/2023, 13:59

Conclusos para despacho

09/09/2023, 18:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/09/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2023, 07:04

Recebidos os autos

06/09/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 18:46

Conclusos para despacho

06/09/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 17:52

Recebidos os autos

04/09/2023, 18:19

Julgado procedente o pedido

04/09/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

03/09/2023, 21:44

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 14:57

Recebidos os autos

29/08/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2023, 13:24

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de memoriais

26/08/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 11:23

Recebidos os autos

24/08/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 23/08/2023 15:30, 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

24/08/2023, 15:36

Conclusos para despacho

22/08/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:30

Juntada de Ofício

21/08/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:22

Juntada de Ofício

21/08/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 14:36

Juntada de Ofício

21/08/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 14:29

Juntada de Ofício

21/08/2023, 14:26

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:35

Decorrido prazo de EUDIOMAR BARBOSA DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:59

Recebidos os autos

03/08/2023, 18:31

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 23/08/2023 15:30, 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

03/08/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 18:31

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 02/08/2023 15:30, 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

03/08/2023, 17:49

Conclusos para despacho

01/08/2023, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 16:51

Decorrido prazo de RODRIGO DOMINGOS CAMPOS MORAES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 06:54

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:58

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de outros documentos

19/07/2023, 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:01

Juntada de Ofício

18/07/2023, 15:56

Expedição de Mandado

18/07/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:18

Juntada de Ofício

18/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de resposta

18/07/2023, 09:27

Recebidos os autos

12/07/2023, 16:40

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 02/08/2023 15:30, 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

12/07/2023, 16:40

Recebida a denúncia contra ALEXANDRE ARLINDO DOS SANTOS - CPF: 090.850.754-24 (REU)

12/07/2023, 16:38

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 12:37

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS Certidão de impulsionamento Impulsiono os presentes autos e faço a intimação via DJEN dos advogados de defesa: Dr. Donizete Alexandre Figueiredo OAB-MT 21547 e Dr. Marks Sandro rodrigues dos Santos, para no prazo legal apresentarem defesa prévia pelo denunciado. BARRA DO GARÇAS, 6 de julho de 2023 VALDETE ALVES DE SOUSA DUTRA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 TELEFONE: ( )

07/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de outros documentos

05/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de termo

05/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de laudo pericial

05/07/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

25/06/2023, 16:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

25/06/2023, 16:02

Recebidos os autos

20/06/2023, 15:31

Determinada a quebra do sigilo telemático

20/06/2023, 15:31

Conclusos para decisão

19/06/2023, 16:43

Juntada de Petição de denúncia

19/06/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:41

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de edital intimação

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de auto de prisão

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de termo

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de termo

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de termo

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de termo de qualificação

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de pedido de prisão preventiva

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

16/06/2023, 09:33

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/06/2023, 09:33

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2023, 09:33

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 09:32

Intimação de Acórdão

•06/03/2024, 13:10

Intimação de Acórdão

•06/03/2024, 13:10

Acórdão

•06/03/2024, 10:49

Despacho

•19/02/2024, 16:24

Despacho

•31/10/2023, 19:03

Documento de comprovação

•16/10/2023, 12:59

Documento de comprovação

•20/09/2023, 16:42

Decisão

•11/09/2023, 13:59

Recurso de sentença

•08/09/2023, 14:19

Manifestação

•07/09/2023, 07:04

Despacho

•06/09/2023, 18:46

Documento de comprovação

•06/09/2023, 17:52

Sentença

•04/09/2023, 18:19

Todos os documentos(20)

Decisão

•16/05/2024, 16:59

Petição

•07/03/2024, 08:08

Intimação de Acórdão

•06/03/2024, 13:10

Intimação de Acórdão

•06/03/2024, 13:10

Acórdão

•06/03/2024, 10:49

Despacho

•19/02/2024, 16:24

Despacho

•31/10/2023, 19:03

Documento de comprovação

•16/10/2023, 12:59

Documento de comprovação

•20/09/2023, 16:42

Decisão

•11/09/2023, 13:59

Recurso de sentença

•08/09/2023, 14:19

Manifestação

•07/09/2023, 07:04

Despacho

•06/09/2023, 18:46

Documento de comprovação

•06/09/2023, 17:52

Sentença

•04/09/2023, 18:19

Decisão

•29/08/2023, 13:24

Despacho

•24/08/2023, 15:53

Despacho

•03/08/2023, 18:31

Decisão

•12/07/2023, 16:38

Decisão

•20/06/2023, 15:31