Interpelação 1009778-87.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILInterpelação

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.380,49

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

CANARINHO I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

JOSUE TAVARES DE LIMA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA CRISTINA DA SILVA SANTOS

OAB/MT 28740·CPF·Representa: Autor

ODALGIR SGARBI JUNIOR

OAB/MT 11130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2024, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2024, 16:04

Recebidos os autos

18/04/2024, 16:04

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 16:02

Decorrido prazo de ERIKA CRISTINA DA SILVA SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:39

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 09:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/01/2024, 12:05

Juntada de Certidão

18/01/2024, 12:05

Processo Reativado

18/01/2024, 12:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 16:07

Recebidos os autos

18/08/2023, 16:07

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

07/11/2024, 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2024, 16:04

Recebidos os autos

18/04/2024, 16:04

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 16:02

Decorrido prazo de ERIKA CRISTINA DA SILVA SANTOS em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•06/07/2023, 13:38

Decisão

•06/12/2022, 17:22

16/02/2024, 03:39

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 09:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/01/2024, 12:05

Juntada de Certidão

18/01/2024, 12:05

Processo Reativado

18/01/2024, 12:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 16:07

Recebidos os autos

18/08/2023, 16:07

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 17:17

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

04/08/2023, 17:17

Decorrido prazo de CANARINHO I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:48

Publicado Sentença em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1009778-87.2022.8.11.0045 INTERPELANTE: CANARINHO I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA INTERPELADO: JOSUE TAVARES DE LIMA JUNIOR Vistos, etc. Trata-se de Ação de Notificação Judicial envolvendo as partes acima identificadas. Decisão inicial deferindo o pedido de notificação judicial. Cumprida a notificação, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. É de todo sabido que a notificação, bem como os demais procedimentos de natureza similar (protestos, interpelações) são meras manifestações formais de comunicação de vontade. Se essas manifestações têm relevância jurídica ou não será objeto de decisão no processo competente, se houver. A finalidade é única e exclusivamente a prevenção de responsabilidades, a eliminar a possibilidade futura de alegação de ignorância do ato que lhe deu origem. São procedimentos, vale dizer, sem contraditório. Considerando a regularidade do feito, bem como a devida notificação da parte requerida, a procedência do feito é medida que se impõe, com a devida entrega dos autos à parte requerente, a teor do art. 729 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o presente Pedido de Notificação Judicial com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Eventuais custas finais pela parte Requerente. Incabíveis honorários. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as providências pertinentes, arquive-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 13:38

Julgado procedente o pedido

06/07/2023, 13:38

Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:51

Decorrido prazo de JOSUE TAVARES DE LIMA JUNIOR em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de ERIKA CRISTINA DA SILVA SANTOS em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 04:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de diligência

06/02/2023, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 13:15

Expedição de Mandado

19/01/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 10:28

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 14:29

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 09:41

Conclusos para decisão

24/11/2022, 10:16

Juntada de Certidão

24/11/2022, 10:15

Juntada de Certidão

23/11/2022, 14:09

Juntada de Certidão

23/11/2022, 14:08

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

22/11/2022, 12:03

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2022, 12:03

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 12:03