Execução Fiscal 1010464-53.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 52.962,13

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LEANDRO DE SOUZA MORAIS 03795393140

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2025, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2025, 16:22

Recebidos os autos

24/04/2025, 16:22

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 07:52

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA MORAIS 03795393140 em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:06

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/02/2025, 14:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:22

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

26/11/2025, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2025, 16:22

Recebidos os autos

24/04/2025, 16:22

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 07:52

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 15:34

Decisão

•14/06/2024, 18:12

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA MORAIS 03795393140 em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:06

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/02/2025, 14:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:22

Conclusos para decisão

28/08/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:08

Em cooperação judiciária

19/08/2024, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/08/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:16

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:15

Desentranhado o documento

05/08/2024, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2024, 21:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/07/2024, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA MORAIS 03795393140 em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:08

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2024, 18:12

Conclusos para decisão

14/06/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/06/2024, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2024, 14:35

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/03/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 12:50

Expedição de Mandado

19/01/2024, 12:37

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/01/2024, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2023, 12:03

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:47

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:47

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:50

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA MORAIS 03795393140 em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:49

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1010464-53.2018.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LEANDRO DE SOUZA MORAIS 03795393140 Visto. Cite-se por mandado, no endereço constante no id. 106411341. Várzea Grande-MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/07/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 13:48

Conclusos para despacho

30/06/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/04/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 10:12

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/12/2022, 06:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 05:11

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA MORAIS 03795393140 em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 06:43

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 13:45

Conclusos para decisão

05/05/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

02/05/2021, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2020, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2020 23:59.

16/11/2020, 05:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2020, 13:17

Juntada de Petição de certidão

30/05/2020, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2020, 16:47

Expedição de Mandado.

27/03/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 16:31

Conclusos para despacho

07/10/2019, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/10/2019, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2019 23:59:59.

10/02/2019, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2019 23:59:59.

10/02/2019, 00:36

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUZA MORAIS 03795393140 em 23/01/2019 23:59:59.

04/02/2019, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2019, 15:50

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 09:58

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 09:56

Juntada de correspondência devolvida

18/12/2018, 09:56

Juntada de Petição de correspondência devolvida

18/12/2018, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2018, 10:57

Publicado Despacho em 03/12/2018.

03/12/2018, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2018, 00:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 15:05

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 15:22

Conclusos para decisão

27/11/2018, 15:22

Decisão

•08/06/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:38

Despacho

•06/07/2023, 13:48

Despacho

•17/06/2021, 13:45

Despacho

•09/03/2020, 16:31

Despacho

•29/11/2018, 15:05