Execução Fiscal 1013218-06.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1013218-06.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1013218-06.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 371.192,14 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: FUTURO PRESTACAO DE SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME Endereço: Avenida dos Uirapurus, 453, CENTRO, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA FUTURO PRESTACAO DE SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 371.192,14, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2022171411, cuja inscrição se deu em 07/12/2021 " DECISÃO: ''Vistos. Considerando-se que restou demonstrado que o credor tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro do devedor, sem sucesso, DEFIRO o pedido de citação por edital, com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 6 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22040712234616000000079434188 Petição Inicial Petição Inicial 22040712234593400000079434187 Despacho Despacho 22040722184668600000079437674 Citação Citação 22041313100990200000079889679 Manifestação Manifestação 22050613294358900000081739062 Espelho da CDA nº 2022171411 Outros documentos 22050613294511000000081739066 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22051223392600000000082332192 Intimação Intimação 22060810131350100000084457084 Petições diversas Petição 22071515334500000000087342503 CDA Documento de comprovação 22071515334500000000087342504 Citação Citação 22072712340025800000088214284 Diligência Diligência 22102016593228900000098961337 Intimação Intimação 22111115180616600000100702738 Intimação Intimação 22121612392239800000103223065 Petições diversas Petição 22122715144500000000103603121 CDA Documento de comprovação 22122715144500000000103603122 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 22122715144500000000103603123 Anexos Documento de comprovação 22122715144500000000103603124 Anexos Documento de comprovação 22122715144500000000103603125 Decisão Decisão 23063023070327500000117505742

07/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/08/2024

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

Decorrido prazo de FUTURO PRESTACAO DE SERVICOS AGRICOLAS LTDA - ME em 31/07/2024 23:59

Publicado Intimação em 10/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

Todas as movimentações(51)